Governo do Tocantins publica decreto sobre carteirinha dos autistas

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa segunda-feira, 24, o Decreto Nº 6.619, que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

O documento é válido em todo o território estadual e sua apresentação visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Com a publicação, o Estado tem 30 dias para disponibilizar, no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), formulários para que as famílias possam preencher e requerer o documento. O acesso ao formulário também poderá ser feito nos Centros e Serviços de Reabilitação de Palmas, Porto Nacional, Colinas e Araguaína.

A superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES-TO, Rosa Helena Ambrósio, destaca que o acesso ao documento vai permitir identificar o quantitativo de pessoas com o espectro autismo, além de subsidiar a pasta na elaboração de políticas de saúde voltada para esse público.

“Com certeza a Carteira de Identificação vai ajudar muito os nossos filhos e vai garantir que os seus direitos sejam respeitados. A regulamentação é importante para quantificar e direcionar políticas públicas para a melhor qualidade de vida para os autistas",ressalta Lívia Silva Leite Murussi, mãe do Gabriel, 9 anos.