Fiscalização aponta preço acima do mercado e irregularidades em nova licitação do transporte escolar de Palmas

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) identificou diversas irregularidades em edital de pregão eletrônico para escolha de empresa para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural e urbana de Palmas. Entre os apontamentos estão a falta de documentação, pagamento do quilômetro rodado acima do preço de mercado e ausência de quantitativo de veículos adaptados. O valor do contrato é de R$ 35.274.939,00.

O aviso de licitação por meio de pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi divulgado no Diário Oficial do Município do dia 24 de julho deste ano. O pregão estava marcado para ocorrer na quinta-feira (10). Já notificação da prefeitura aconteceu na quarta-feira (9), um dia antes de a Polícia Federal cumprir 14 mandados de busca em órgãos do município.

Os federais prenderam ainda o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas, Edmilson Vieira das Virgens. Uma das investigações é justamente com relação a contratação emergencial de empresa para o transporte de alunos, na ordem de mais de R$ 19 milhões.

Para dar explicações sobre o novo processo licitatório, o Tribunal de Contas notificou gestores da Semed para apresentar defesa no prazo de 48 horas. Na noite de quinta-feira (11), a prefeitura anunciou a exoneração da secretária de Educação Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva, da secretária executiva Fernanda Rodrigues da Silva e de Edmilson.

Sobre os questionamentos do TCE, a prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Educação está sob gestão interina e que pasta poderá se posicionar oficialmente apenas após a análise dos processos e pareceres do órgão.

Investigação

Além de apontar as supostas irregularidades na licitação para escolha definitiva de empresa especializada no transporte de alunos, o TCE também está investigando a contratação emergencial que resultou nas operações da PF.

Segundo o órgão, a dispensa de licitação na prestação do serviço tinha possíveis inconsistências na contratação direta da empresa que fazia o transporte de alunos da zona rural. Como a pasta apresentou defesa e o serviço era essencial para a população, não houve pedido de suspensão.

Mas o TCE também notificou a prefeitura alertando sobre a necessidade da realização de uma licitação para escolha de empresa que presta o serviço, com o fim do contrato emergencial.

Além desse caso, dois contratos relacionados à aquisição de kits escolares, também alvos da operação federal, estão sendo apurados pelo Tribunal, que informou que a equipe técnica está acompanhamento da execução das contratações. Uma tem o valor estimado de R$ 14.950.934,00 e outro de R$ 8.465.036,00.

Operação federal

Policiais federais cumpriram mandados expedidos 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins na manhã de quinta-feira (10). Os alvos em Palmas foram a sede da Prefeitura, a Semed e um apartamento localizado na ARNE 64 (Antiga 508 Norte) e empresas.

Nesse local foram apreendidos R$ 3,6 milhões em espécie, que estavam armazenados em caixas e sacolas, além de joias. O secretário Edmilson foi preso por suspeita de lavagem de dinheiro. O local Polícia Federal afirma que o apartamento estava locado em nome de um primo de Edmilson.

Na tarde de quinta-feira ele passou por exames no Instituto Médico Legal e passou a noite do Quartel de Comando Geral de Palmas. Nesta sexta-feira (11), foi solto mediante pagamento de fiança de R$ 120 mil.

A defesa de Edmilson informou que ainda não irá se posicionar porque está tomando ciência da investigação.

Segundo a PF, um dos contratos é relacionado ao transporte escolar, no valor de R$ 19,9 milhões. Pela estimativa, o município está pagando cerca de R$ 110 mil por dia de contrato, considerando o prazo de 180 dias.

Em outro contrato, a apuração é sobre a compra de kits pedagógicos para escolas municipais. O contrato no valor de R$ 14,9 milhões é alvo porque foi feito sem licitação. Além disso, a polícia também suspeita que houve suposto pagamento de propina para agentes públicos.

Veja nota da prefeitura sobre os apontamentos do TCE:

A Prefeitura de Palmas informa que a Secretaria Municipal de Educação está sob nova e interina gestão. Informa, ainda, que a pasta poderá se posicionar oficialmente apenas após a análise dos processos e pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE).