Comissão promove debate sobre a competência de regulação dos mercados digitais

Depositphotos Projeto em discussão na Câmara prevê regulação pela Anatel de plataformas digitais A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmar...

17/08/2023 09h45

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto em discussão na Câmara prevê regulação pela Anatel de plataformas digitais - (Foto: Depositphotos)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (17) sobre as competências de regulação dos mercados digitais.

O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Ela é relatora do projeto sobre o tema em análise na comissão (PL 2768/22), que prevê a regulação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de plataformas digitais.

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"Diante do avanço acelerado do acesso aos mercados e serviços digitais como parte da vida do cidadão brasileiro, surgem anseios que buscam regulamentar as plataformas e meios que permitem que esses mercados e serviços se estruturem", destacou.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros:
- o presidente da Anatel, Carlos Baigorri;
- o conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI BR), James Görgen;
- o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari; e
- a gerente de Relações Governamentais e de Políticas Públicas da Google, Roberta Rios.

Confira a pauta completa

A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 5.

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