Comissão sobre direito digital realiza primeiro debate nesta quarta-feira

A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (23) sua primeira audiência pública. Serão ouvidos, a pedido do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central e da Receita Federal.

O colegiado avalia propostas para adaptar a legislação brasileira ao mundo atual de avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.

"Nos últimos anos estamos nos desenvolvendo e nos reinventando por meio da
tecnologia", afirma o Andrada. "Tais mudanças na conexão devem ser incorporadas ao direito possibilitando a criação de novas leis, bem como a adaptação das já existentes."

A audiência será realizada às 16 horas, em plenário a definir.

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