Comissão especial analisa parecer sobre proposta que anistia partidos políticos com irregularidades

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reunião da comissão especial A Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos reúne-se nesta ...

13/09/2023 15h20

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reunião da comissão especial - (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

A Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos reúne-se nesta quarta-feira (13) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações de contas.

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De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 6.

Confira a pauta da reunião

Após a votação na comissão especial, a PEC ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

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