O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) elogiou a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. Em pronunciamento na terça-feira (3), Vanderlan afirmou que a proposta representa um “alívio para a sociedade, que é, em sua maioria, conservadora”.
O parlamentar também se declarou favorável à ideia de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham mandato com prazo fixo. Para Vanderlan, o tema é fundamental para o equilíbrio entre os Poderes, “dando voz ao sentimento da grande maioria dos brasileiros”.
— A independência entre os três Poderes está na nossa Constituição. Quando um poder começa a interferir em atribuições que são de outro poder, alguma coisa está fora da ordem constitucional [...]. Por onde ando, [...] escuto das pessoas manifestações sobre o que elas consideram uma postura inadequada por grande parte do STF.
O senador afirmou existem outros pontos que precisam ser debatidos e deliberados "com urgência" no Congresso Nacional, como a questão do aborto, ao que se disse contrário. Ele também mencionou o marco temporal para terras indígenas, tese recentemente rejeitada pelo Supremo, que a julgou inconstitucional.
— Não podemos permitir que a segurança jurídica em nosso país seja rasgada, nem que milhares e milhares de famílias sofram com a perda de suas propriedades, das quais 77% pertencem a agricultores familiares. Muitos desses agricultores estão investindo e trabalhando nas suas terras há mais de cem anos, como é o caso dos colonos em Santa Catarina — disse Vanderlan.
Senado Federal Plenário analisa cadastro de condenados por violência à mulher nesta terça
Senado Federal Sessão dos 66 anos de Brasília tem memórias e cobranças pelo BRB-Master
Senado Federal Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria
Senado Federal CSP pode ouvir diretor da PF e delegado que ajudou a prender Ramagem nos EUA
Senado Federal Projeto incentiva contratação de mulheres 40+ na área de tecnologia
Senado Federal Projeto sugere inteligência artificial para monitorar agressores Mín. 22° Máx. 33°
Mín. 21° Máx. 32°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 31°
Chuvas esparsas