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Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 17h15
Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de ac...
Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 16h15
Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas alphaspirit/Getty Images Proposta foi encaminhada junto com medida provisória sobre o tema O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo admini...
Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 15h41
Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Seguindo Adail Filho, a aplicação da lei deve ser "conciliada à realidade orçamentária vivenciada pelos ge...
Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 14h50
Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 1818/23 proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em ani...
Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 14h15
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo Civil para estabelecer...
Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 14h15
Projeto cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher Bruno Spada / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Ana Paula Lima O Projeto de Lei 684/23 institui a Política Nacional para o Siste...
Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 11h45
Projeto inclui academias em Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen O Projeto de Lei 1010/23 inclui as academias de ginásticas no Pr...
Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 10h30
Proposta inclui chefe da Abin entre autoridades que podem classificar documentos como ultrassecretos Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alberto Fraga O Projeto de Lei 1333/23 acrescenta o diretor-geral da Agência B...
Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 10h00
Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 781/23 cria o programa “Meu cantinho da Aprovação...
Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 08h45
Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027 poco_bw/GettyImages Confecção e vestuário são setores beneficiados O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da f...
Câmara dos Deputados 26/07/2023 - 23h10
Projeto altera composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS Bruno Spada/Câmara dos Deputados "Pareceres poderão servir de base ainda para as decisões judiciais", acredita Rosângela Moro O Projeto de Lei 12...
Câmara dos Deputados 26/07/2023 - 20h25
Proposta prevê limite em garantias a empréstimos brasileiros ao exterior Depositphotos “A ideia é dar maior segurança jurídica, exigindo a transparência de contratos", disse Darci de Matos O Projeto de Lei 3053/22 esta...
Câmara dos Deputados 26/07/2023 - 19h40
Projeto estabelece prioridade à perícia nos casos de crimes contra a fauna Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Célio Studart, medida irá ajudar a combater a impunidade O Projeto de Lei 813/23 determina que deverá s...
Câmara dos Deputados 26/07/2023 - 17h10
Projeto reconhece a expressão “vira-lata caramelo” como manifestação cultural imaterial do Brasil Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Becari, autor do projeto O Projeto de Lei 1897/23 reconhece a expressão “vira-lata caramelo” como man...
Câmara dos Deputados 26/07/2023 - 17h10
Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas LightFieldStudios/GettyImages Decreto do governo pretende controlar atuação de clubes de tiro O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/23 revog...
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