TCU e CGU defendem integração com estados e municípios para prevenir irregularidades

Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) afirmaram nesta terça-feira (21), em seminário na Câmara dos Deputados, que o foco atual dos sistemas de controle interno e externo do governo brasileiro é a atuação conjunta com estados e municípios para orientar gestores e prevenir irregularidades nas contas públicas.

O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, explicou que o órgão coordena os sistemas de integridade e transparência do governo federal. Segundo ele, o desafio é criar um “ecossistema de controle” que una a União, os estados e os mais de 5,5 mil municípios do País.

Ele citou o programa Time Brasil, que oferece apoio e ferramentas digitais para fortalecer os controles locais. “Queremos que todas as unidades da Federação caminhem na mesma direção, ainda que em estágios diferentes”, disse o ministro.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, que também participou do seminário “Diálogos Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo”, realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), disse que o tribunal atualmente busca ser parceiro da sociedade e não mais um órgão temido.

“Quero que as pessoas saibam que há alguém fiscalizando os recursos públicos. Mas, para isso, é preciso mudar uma cultura antiga dos tribunais”, afirmou.

Jessica Marschner / Câmara dos Deputados

Jerry (D): sistemas de controle interno e externo são essenciais para melhorar a eficiência do Estado

Obras paralisadas
O ministro também apresentou programas de capacitação para gestores municipais e uma iniciativa que treina voluntários para atuar como auditores sociais em obras públicas paralisadas.

A secretária-geral adjunta de Controle Externo do TCU, Tânia Chioato, destacou que o tribunal atua para retomar obras públicas paralisadas, especialmente na educação. O trabalho é feito em parceria com outros tribunais de contas e com o treinamento de voluntários. Segundo ela, o TCU também atua na prevenção de novas paralisações, com auditorias e apoio técnico a gestores, priorizando a solução de problemas em vez de punições.

Reforçando a ideia, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Edilson Silva, disse que o papel desses tribunais não é apenas fiscalizar, mas também orientar e prevenir. Ele defendeu uma reflexão na atuação dos órgãos de controle para que ajudem os gestores a "errar menos e acertar mais", reservando punições somente para casos graves. Edilson citou o modelo de solução consensual do TCU, já adotado por tribunais estaduais, que tem sido importante para destravar obras paralisadas.

O 1º vice-presidente da CFFC, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), disse que os sistemas de controle interno e externo são essenciais para melhorar a eficiência do Estado e evitar desvios de recursos públicos.

Ele citou como exemplo a atuação conjunta do Congresso Nacional, do TCU, da CGU e do Supremo Tribunal Federal (STF) na melhoria da legislação sobre emendas parlamentares. “No ano passado, aprimoramos o marco legal das emendas para garantir rastreabilidade, transparência e identificação da origem e do destino dos recursos. Isso tem trazido mudanças significativas”, afirmou.

O evento foi proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA), que não pôde participar por motivos de saúde.