O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou, nesta quinta-feira, 5, a cerimônia simbólica de entrega de certificados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) – edição 2025. O evento, ocorrido na Unidade de Penal Regional de Palmas (UPRP),reuniudez custodiados que representaram os 245 aprovados da unidade que concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio por meio do exame.
A iniciativa tem como objetivos valorizar as ações de ressocialização e garantir o direito à educação dentro do sistema prisional tocantinense. A UPRP destacou como uma das unidades com o maior número de certificações no Estado, evidenciando a eficácia das políticas educacionais implementadas pela Seciju com o apoio de parceiros.
O gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Dilson Noleto, ressaltou que a educação é o pilar fundamental para a transformação social. “Estamos aqui para mostrar que o Governo do Tocantins acredita na ressocialização. Esse resultado expressivo na UPR de Palmas é o reflexo de um trabalho contínuo para oferecer novas perspectivas de vida aos custodiados”, enfatizou.
Já o chefe da Unidade, Edison Moreira, destacou o protagonismo dos alunos na superação dos desafios do ambiente carcerário. “Esta celebração é, primordialmente, uma conquista dos custodiados. Sabemos dos obstáculos enfrentados e superados para que, hoje, recebessem este certificado. Nosso objetivo é que esta etapa transforme a trajetória de vida de cada um e sirva de exemplo para outros custodiados”, pontuou.
Educação no Sistema Prisional
O Encceja PPL é um instrumento do Ministério da Educação (MEC) voltado especificamente para pessoas privadas de liberdade, permitindo que retomem os estudos e obtenham a certificação escolar oficial. No Tocantins, a Seciju incentiva a participação dos reeducados como forma de remição de pena e preparação para o retorno ao convívio em sociedade.
Representando os formandos, um dos custodiados expressou sobre a importância do incentivo recebido dentro do sistema prisional. “Infelizmente, abandonei os estudos muito cedo ao seguir caminhos errados, mas aqui encontrei a oportunidade de ver o lado bom da vida por meio dos livros. O apoio da direção e dos policiais penais foi fundamental, pois depositaram confiança em nós e nos incentivaram a buscar um futuro melhor”, afirmou.
Certificação
Para ter acesso à certificação, familiares ou advogados dos aprovados devem solicitar o documento no setor de pedagogia da unidade penal. O procedimento é necessário para garantir a entrega oficial do certificado e viabilizar o pedido de redução de pena pelo estudo.
Justiça Moraes manda governo do RJ enviar à PF imagens de Operação Contenção
Justiça Fachin cancela reunião para discutir Código de Ética do STF
Justiça STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia
Justiça Saiba os próximos passos do pedido de perda de patente de Bolsonaro
Justiça STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais
Justiça Ministro propõe força-tarefa para identificar deep fake nas eleições Mín. 24° Máx. 32°
Mín. 22° Máx. 35°
ChuvaMín. 22° Máx. 29°
Chuva