Câmara de Santa Tereza do Tocantins esclarece projeto sobre transparência em gastos com combustível e aprova requerimento sobre pregão de peças e pneus

A Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, mais uma sessão ordinária, conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Vando de Paula Pinto, e com a presença dos vereadores Dannylo Ribeiro, Severino Cirqueira, Pedro Lourenço, Wochigton Sousa e Mauro Jorge.

Logo no início dos trabalhos, o vereador Vando de Paula Pinto utilizou a tribuna para prestar um importante esclarecimento à população sobre informações que, segundo ele, estariam circulando na comunidade de forma equivocada.

O vereador explicou que, no início do ano, tomou a iniciativa de apresentar uma proposta com o objetivo de regulamentar e dar mais transparência a alguns gastos públicos, especialmente relacionados a combustível e peças. No entanto, após análises técnicas, foi constatado que o projeto não poderia seguir adiante da forma apresentada. Por esse motivo, a matéria foi arquivada e não se tornou lei.

Durante a sessão, o vereador Vando de Paula Pinto destacou que recebeu relatos de moradores informando que algumas ajudas à comunidade teriam sido negadas sob a justificativa de que existiria um projeto de lei de autoria da Câmara proibindo esse tipo de auxílio. Diante disso, o parlamentar fez questão de reforçar publicamente que essa informação não procede.

Segundo o vereador Vando de Paula Pinto, o projeto nunca teve como finalidade proibir gastos, auxílios ou qualquer tipo de apoio por parte do Executivo. A proposta, conforme esclareceu, buscava apenas garantir mais transparência sobre aquilo que é gasto com recursos públicos, especialmente em despesas com combustível e peças.

O vereador também ressaltou que reconhece que não é prerrogativa do Legislativo proibir gastos do Poder Executivo. Por isso, reforçou que nunca existiu projeto com a finalidade de impedir ou vedar despesas, mas sim uma iniciativa voltada à transparência, ao controle e ao acesso da população às informações sobre os gastos públicos.

O vereador Vando de Paula Pinto afirmou que o esclarecimento era necessário para evitar interpretações equivocadas e garantir que a população tenha acesso à informação correta sobre os atos do Poder Legislativo.

Ainda durante a sessão, foi apresentado o Requerimento nº 06/2026, de autoria do vereador Dannylo Ribeiro, solicitando informações à Comissão Permanente de Licitação e à Pregoeira Oficial do município sobre o Pregão nº 004/2026, Processo Administrativo nº 040/2026.

O requerimento pede a disponibilização da gravação audiovisual da sessão pública do pregão, bem como eventuais registros de áudio realizados durante o certame. Também solicita informações sobre as empresas participantes, propostas apresentadas, resultados obtidos, cópia da ata da sessão pública contendo lances, manifestações e decisões registradas, além da cópia integral do processo administrativo.

De acordo com a justificativa apresentada, o vereador Dannylo Ribeiro já teria buscado acesso às imagens e informações de forma presencial e também por meio dos canais oficiais disponíveis, porém não teria obtido resposta.

O objeto do pregão refere-se ao registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de peças automotivas, componentes mecânicos e elétricos, pneus e câmaras de ar, destinados à manutenção da frota municipal de veículos leves, pesados, máquinas e implementos do município e dos fundos municipais.

Na justificativa, o vereador Dannylo Ribeiro destacou que a solicitação tem como objetivo garantir a observância dos princípios da publicidade, transparência, competitividade e eficiência, que devem reger os procedimentos licitatórios da administração pública.

Conforme o requerimento, o pregão possui valor estimado de aproximadamente R$ 1.390.000,00. O documento também aponta a necessidade de acesso aos documentos, imagens, gravações, lista de presença e demais elementos produzidos durante a sessão pública, a fim de possibilitar a verificação da regularidade dos atos praticados, da efetiva competitividade do certame e da participação dos licitantes.

Ainda segundo informações mencionadas pelo vereador, duas empresas participantes da licitação teriam alegado possíveis irregularidades durante o procedimento. As empresas relataram que a condução do certame teria favorecido a empresa SW Car, apontando possível facilitação.. O requerimento ressalta, no entanto, que a solicitação não possui caráter acusatório, mas busca assegurar o exercício do controle social e da fiscalização dos atos administrativos.

A matéria também destaca que, diante da relevância financeira da contratação e das informações apresentadas, o acesso aos documentos e gravações é necessário para que os vereadores possam acompanhar e fiscalizar os atos da administração pública com responsabilidade e transparência.

Após a apresentação, o requerimento foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, vereador Vando de Paula Pinto, e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.