Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins realiza sessão com votação de projetos e apresentação de respostas do Executivo

A Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins realizou, no dia 11 de maio de 2026, mais uma sessão ordinária, com a presença dos vereadores Dannylo Ribeiro, Domingos Andrade, Carlos de Camilo, Mauro Jorge, Pedro Lourenço, Severino Cirqueira, Wandherluso “Vando” e Wochington Sousa. Durante a sessão, foram apresentadas respostas do Poder Executivo a requerimentos encaminhados pela Casa de Leis, além da votação de projetos importantes para o município.

Executivo encaminha respostas sobre manutenção da frota e locação de veículos

Entre as matérias do dia, foi apresentado o Ofício nº 089, em resposta ao Requerimento nº 001/2026, que solicitava informações sobre o Processo nº 54/2025 e a contratação de empresa para gerenciamento de manutenção da frota municipal.

Na resposta, o Executivo informou que a empresa responsável pelo fornecimento de peças e gerenciamento de manutenção, por meio de sistema informatizado e rede credenciada, é a Vólus Instituição de Pagamentos Ltda. Também foi destacado que os contratos estão disponíveis para consulta no módulo público do SICAP/LCO do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e que os empenhos, liquidações e pagamentos podem ser acompanhados pelo Portal da Transparência do Município.

Também foi apresentado o Ofício nº 090, em resposta ao Requerimento nº 002/2026, que tratava de informações sobre veículos locados pela Administração Pública Municipal e seus respectivos fundos. O documento informou que foram encaminhados dados das empresas contratadas e cópias dos contratos administrativos, ressaltando ainda que os contratos e pagamentos podem ser consultados pelos canais oficiais de transparência.

Programa Dignidade Menstrual nas Escolas é aprovado por unanimidade

Durante a sessão, os vereadores também votaram o projeto que dispõe sobre a implantação do Programa Dignidade Menstrual nas Escolas no município de Santa Tereza do Tocantins.

A proposta tem caráter educativo e busca conscientizar adolescentes sobre saúde menstrual, higiene íntima, ciclo menstrual e acesso ao Programa Federal de Dignidade Menstrual. O projeto prevê ações nas escolas públicas, com campanhas educativas, palestras, rodas de conversa, capacitação de profissionais e distribuição de material informativo.

A iniciativa também estabelece o mês de maio como o Mês da Conscientização Menstrual nas escolas, com atividades voltadas à orientação e ao combate à pobreza menstrual. Após apreciação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Fundo Municipal de Cultura, Igualdade Racial e Povos Tradicionais também entra em pauta

Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 04/2026, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, Igualdade Racial e Povos Tradicionais do município.

Durante a discussão, o vereador Wochington Sousa solicitou a presença de um representante do Legislativo para explicar melhor a proposta. Ele também destacou a importância do projeto e sugeriu uma emenda para incluir um representante das igrejas evangélicas no Conselho Municipal de Política Cultural.

O projeto foi colocado em votação já com a emenda apresentada pelo vereador Wochington Sousa e foi aprovado por unanimidade.

Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária são aprovadas

Também foi apresentado e votado o Projeto de Lei nº 05/2026, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária.

A matéria foi colocada em votação e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes, seguindo agora os trâmites necessários.

Vereadores parabenizam festa em homenagem às mães

Ao final da sessão, os vereadores parabenizaram a gestão municipal pela organização da festa em comemoração ao Dia das Mães. Os parlamentares também aproveitaram o momento para deixar uma mensagem de reconhecimento e carinho a todas as mães de Santa Tereza do Tocantins.

Questionamento sobre estrutura em terreno particular é apresentado

Durante a sessão, o vereador Severino Cirqueira questionou sobre uma estrutura que estaria sendo montada em um terreno particular próximo à praça.

O vereador Carlos de Camilo comentou que a Prefeitura teria arrendado o terreno para a instalação de contêineres no local. Diante disso, Severino Cirqueira solicitou que fosse encaminhado um ofício ao Poder Executivo pedindo esclarecimentos sobre a situação.

Reconhecimento ao trabalho da Secretaria Municipal de Agricultura

O vereador Mauro Jorge também fez uso da palavra para parabenizar a Secretaria Municipal de Agricultura pelo trabalho desenvolvido no município. Na ocasião, ele destacou a atuação do secretário Jarlos, afirmando que o gestor tem feito a diferença à frente da pasta.

Com a apreciação das matérias, votação dos projetos e apresentação das demandas, a Câmara Municipal encerrou mais uma sessão reforçando o papel do Legislativo no acompanhamento das ações públicas e na representação dos interesses da população de Santa Tereza do Tocantins.