Câmara de Ponte Alta debate novos projetos e recebe equipe do Serviço de Família Acolhedora

A Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins realizou, entre os dias 14 e 16 de setembro, mais uma sequência de sessões ordinárias com apresentação, análise e encaminhamento de projetos de interesse do município. Entre os principais assuntos estiveram a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal, a possibilidade de empréstimos consignados aos servidores do Legislativo, a cessão de imóvel público para atividade econômica e a apresentação do Serviço de Família Acolhedora.

Na sessão do dia 14 de setembro, foi apresentado o Projeto de Lei nº 17/2026, que trata da regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município. A proposta estabelece regras para fiscalização, controle sanitário, funcionamento de estabelecimentos e demais procedimentos ligados ao serviço.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise.

Também entrou em pauta o Projeto de Resolução nº 06/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênios com instituições bancárias e cooperativas de crédito para possibilitar a contratação de empréstimos consignados pelos servidores da Câmara.

Projetos avançam nas comissões

Na sessão de 15 de setembro, foi apresentado o Parecer nº 31/2026, referente ao Projeto de Resolução nº 06/2026.

O parecer analisou os aspectos de legalidade e constitucionalidade da matéria e concluiu favoravelmente à sua tramitação. Após a leitura, o documento foi colocado em votação e aprovado.

Ainda durante a sessão, os vereadores receberam o Projeto de Lei nº 18/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.

A proposta autoriza a cessão de uso de uma área pública localizada no Setor Vale do Sol ao senhor Pedro Neto Amaral Parente, com a finalidade de instalação de empreendimento destinado ao armazenamento de matérias-primas e produtos cerâmicos.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo aponta como objetivos da medida o incentivo à atividade econômica, a possibilidade de geração de empregos e renda, a valorização da área e o fortalecimento da economia local.

O projeto também estabelece condições para a utilização do imóvel, incluindo prazo para início das atividades, fiscalização pelo município e possibilidade de reversão da área ao patrimônio público caso as obrigações previstas não sejam cumpridas.

A matéria seguiu para análise da Comissão de Justiça e Redação.

Serviço de Inspeção Municipal recebe parecer favorável

No dia 16 de setembro, os vereadores deram continuidade à análise do Projeto de Lei nº 17/2026.

Foi apresentado o Parecer nº 33/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que analisou a constitucionalidade e a legalidade da proposta.

O parecer considerou que a matéria está dentro da competência municipal e destacou a relação do Serviço de Inspeção Municipal com a saúde pública e o desenvolvimento econômico local.

Após a aprovação do parecer, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes e Serviços Públicos.

Família Acolhedora é apresentada aos vereadores

Outro destaque da sessão do dia 16 foi a participação da assistente social Claudiane e da psicóloga Simone Barros Araújo, representantes do Serviço de Família Acolhedora.

Durante a apresentação, as profissionais explicaram aos vereadores como funciona o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem em situações de vulnerabilidade ou violação de direitos.

O serviço busca priorizar o acolhimento em ambiente familiar em vez da permanência em instituições. As famílias interessadas passam por avaliação, visitas domiciliares, capacitação e acompanhamento permanente da equipe técnica.

Também foi explicado que o acolhimento não se confunde com adoção. A medida é temporária e tem como objetivo, sempre que possível, possibilitar a reintegração da criança ou adolescente à família de origem.

Um dos pontos apresentados foi a necessidade de regulamentação municipal para o pagamento de subsídio às famílias acolhedoras. Segundo a equipe, com a reorganização do serviço, essa responsabilidade deverá passar aos municípios.

As profissionais responderam perguntas dos vereadores sobre critérios para participação, acompanhamento das famílias, faixa etária das crianças, adoção, subsídios e responsabilidades dos municípios.

A equipe reforçou ainda a necessidade de ampliar o número de famílias cadastradas para atender às demandas da região.

Semana de discussões no Legislativo

As três sessões foram marcadas pelo encaminhamento de novas matérias às comissões e pela discussão de temas ligados à saúde, economia, servidores públicos e assistência social. Participaram dos trabalhos legislativos o presidente da Câmara, Jânio Fonseca Mascarenhas, e os vereadores Antônio Velozo Neto, Audier Soares Mendes, Valdinete Sagio da Silva, Gustavo Barros Lima, Wesley Rodrigues Florêncio, Matheus Ruffo Aires de Sena, Rafaela Cardoso Dias e Leandro Gomes de Sousa, contribuindo com a análise, discussão e encaminhamento das matérias apresentadas ao Legislativo Municipal.