Câmara de Ponte Alta retoma trabalhos legislativos com projetos, homenagens e debate sobre servidores

A Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins retomou os trabalhos legislativos de 2026 com sessões realizadas nos dias 17 e 18 de agosto. O retorno das atividades foi marcado pela análise de matérias de interesse do município, homenagem aos profissionais que atuaram no atendimento ao grave acidente ocorrido na TO-130 e debates sobre a valorização dos servidores públicos municipais.

Plano Municipal pela Primeira Infância avança na Câmara

Entre as matérias que movimentaram as sessões está o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Ponte Alta do Tocantins. A proposta estabelece uma política pública com vigência de dez anos destinada à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos.

O plano prevê atuação integrada nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, direitos humanos e proteção social. Entre as diretrizes estão o desenvolvimento integral das crianças, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o acesso à educação infantil de qualidade, o fortalecimento das ações de saúde materno-infantil e a proteção contra todas as formas de violência.

Na sessão do dia 17, a matéria foi apresentada e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. No dia seguinte, foi apresentado o Parecer nº 29/2026, relatado pelo vereador Matheus Ruffo, que se manifestou pela constitucionalidade e legalidade da proposta. O parecer foi aprovado pelo plenário e o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo Professor Wesley Florêncio, tendo Rafaela Dias como relatora e Leo Gomes como membro.

Câmara reconhece atuação de profissionais no acidente da TO-130

Na sessão do dia 17, também foi aprovado o Requerimento nº 35/2026, de autoria da Mesa Diretora, com votos de congratulações e aplausos aos profissionais que atuaram no atendimento às vítimas do grave acidente ocorrido no dia 10 de agosto, na TO-130.

A homenagem contempla médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas e demais profissionais envolvidos no socorro às vítimas. O reconhecimento foi estendido aos trabalhadores responsáveis pela limpeza e higienização do HPP, destacando a importância da atuação de toda a equipe durante a emergência.

Conforme apresentado durante a sessão, o acidente deixou quatro vítimas fatais e 11 pessoas feridas, sendo cinco em estado grave. Cinco pacientes precisaram ser transferidos para Porto Nacional, entre eles uma vítima com traumatismo cranioencefálico grave, que necessitou ser intubada e transferida sob ventilação mecânica.

Durante a defesa do requerimento, também foi destacada a estrutura disponível no município para atendimentos de emergência, com equipamentos como respiradores e desfibriladores, além de profissionais capacitados. A homenagem foi aprovada pelo plenário.

Professores levam reivindicações à Câmara

A sessão do dia 18 teve como um dos principais assuntos a valorização dos servidores municipais. Professores estiveram presentes no plenário e utilizaram a tribuna para apresentar reivindicações relacionadas ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), ao enquadramento funcional e às regras previdenciárias.

A professora Ozimar falou em nome da categoria e destacou que os profissionais aguardam há aproximadamente dois anos uma resposta sobre o enquadramento no plano de carreira. Segundo ela, a demora traz impactos à trajetória profissional dos servidores, inclusive para aqueles que estão próximos da aposentadoria.

Outro ponto levantado foi o chamado pedágio de 100% estabelecido pela reforma previdenciária municipal. A professora pediu que seja analisada a possibilidade de revisão do percentual e cobrou atenção para a situação dos servidores que, mesmo após décadas de contribuição, precisam permanecer por mais tempo em atividade para alcançar a aposentadoria.

Ozimar defendeu que a categoria não busca privilégios, mas o reconhecimento de direitos, e pediu diálogo, transparência e respostas concretas. Ao final de sua manifestação, informou que protocolaria novamente um requerimento com as reivindicações e pediu aos vereadores que levassem as demandas ao Executivo.

PCCR concentra debate no plenário

O professor Ricardo também utilizou a tribuna para apresentar sugestões que, em sua avaliação, poderão aperfeiçoar o PCCR. Entre os pontos levantados estão progressões funcionais, possibilidade de implantação escalonada dos efeitos financeiros, licença-prêmio, carga horária, funcionamento das escolas de tempo integral, critérios de lotação e remoção, formação e qualificação e medidas destinadas aos profissionais que estão próximos da aposentadoria.

Durante o debate, a Presidência esclareceu que o projeto do PCCR ainda não havia sido encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara. Foi ressaltado que, assim que a proposta for protocolada, será encaminhada aos vereadores e às comissões para análise e discussão. Também foi explicado que determinadas mudanças com impacto financeiro dependem de iniciativa do Executivo.

Os vereadores Professor Audier Soares, Professor Wesley Florêncio e Neto Velozo, entre outros parlamentares, se manifestaram durante as discussões e defenderam a busca por uma resposta para os servidores e o envio do PCCR à Câmara para que a análise possa ser iniciada.

Convocação do prefeito é aprovada por unanimidade

Diante das cobranças dos servidores e da demora no encaminhamento do PCCR, o vereador Matheus Ruffo apresentou um requerimento solicitando a convocação do prefeito para prestar esclarecimentos sobre a situação do plano dos servidores municipais.

O parlamentar defendeu que o Executivo apresente informações sobre as providências já tomadas, os motivos da demora e a previsão para o encaminhamento da proposta à Câmara. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Durante as manifestações, vereadores também relataram que já haviam procurado o Executivo para cobrar uma definição. Foi informado em plenário que questões financeiras ainda estavam sendo analisadas e que havia expectativa de encaminhamento do projeto à Câmara naquela semana.

Retorno marcado por diálogo e pautas de interesse da população

As sessões dos dias 17 e 18 de agosto marcaram a retomada dos trabalhos legislativos com pautas relacionadas à infância, saúde e valorização do funcionalismo público. A presença dos professores no plenário também ampliou o diálogo sobre questões que aguardam definição e colocou o PCCR e as regras previdenciárias entre os principais assuntos debatidos no retorno das atividades.

Com a retomada, a Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins segue com a análise das matérias em tramitação e com o acompanhamento das demandas apresentadas pela população e pelos servidores municipais.