Câmara de Santa Tereza debate projetos, fiscalização e demandas da população em três sessões

A Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins realizou, nos dias 24 e 31 de agosto e 16 de setembro de 2026, sessões marcadas pela apresentação de projetos, requerimentos, indicações e demandas levadas ao plenário pelos vereadores.

Ao longo dos encontros, os parlamentares discutiram temas relacionados à saúde, educação, infraestrutura, estradas rurais, segurança no trânsito, esporte, transparência e acompanhamento dos gastos públicos.

Sessão do dia 24 de agosto

Na sessão realizada em 24 de agosto, três projetos foram apresentados e encaminhados para análise das comissões da Câmara.

Uma das matérias, encaminhada pelo Poder Executivo, tratou da instituição de incentivo financeiro federal destinado aos profissionais das equipes da Atenção Primária à Saúde vinculados a programas de residência em saúde.

Segundo a justificativa apresentada, os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Saúde e a proposta tem como objetivo adequar a legislação municipal às normas federais para permitir o repasse do incentivo aos profissionais.

Também foi apresentado projeto de autoria do vereador Carlos de Camilo, que denomina uma quadra poliesportiva em homenagem a Jair Lopes da Luz, reconhecendo sua contribuição para o esporte de Santa Tereza do Tocantins e sua atuação no incentivo à prática esportiva e na formação de atletas.

Outro destaque foi o projeto de autoria do vereador Pedro Lourenço dos Santos, que trata da redução da carga horária de servidores públicos municipais que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

A proposta prevê a possibilidade de redução da jornada sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação de horário, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Com a apresentação das matérias, os projetos foram encaminhados às comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres.

Sessão do dia 31 de agosto

A sessão de 31 de agosto teve forte presença de temas relacionados à fiscalização, educação, segurança no trânsito e acompanhamento das despesas públicas.

O vereador Dannylo Ribeiro utilizou a tribuna para apresentar questionamentos sobre valores referentes à locação de veículos utilizados pela administração municipal.

O parlamentar informou que havia consultado dados no Portal da Transparência e defendeu que os contratos fossem acompanhados pela Câmara e que fossem solicitados esclarecimentos sobre os valores praticados.

Dannylo também questionou pagamentos relacionados à reforma de uma quadra esportiva, despesas com peças e manutenção de veículos e procedimentos administrativos relacionados à Educação.

Durante o pronunciamento, o vereador solicitou acesso a documentos e notas fiscais e defendeu que o Legislativo acompanhasse os processos e as despesas realizadas pela administração municipal.

Na área da educação, o vereador Pedro Lourenço cobrou melhorias na Escola Municipal Horácio José Rodrigues.

O parlamentar chamou atenção para as condições do fogão utilizado pelas servidoras responsáveis pela alimentação escolar e reforçou um pedido já apresentado anteriormente para substituição do equipamento.

Pedro destacou que a melhoria proporcionaria melhores condições de trabalho às servidoras e contribuiria para o funcionamento da unidade escolar.

Outro assunto levado ao plenário foi a segurança no trânsito.

O vereador Wochington Sousa solicitou a instalação de quebra-molas na Avenida Marechal Castelo Branco, nas proximidades do centro comercial.

Segundo o parlamentar, moradores e comerciantes haviam apresentado a demanda em razão da velocidade dos veículos no trecho e da circulação constante de pessoas, inclusive crianças.

Wochington defendeu que a instalação do redutor de velocidade contribuiria para ampliar a segurança de quem circula pela região.

Durante a sessão, também foram feitos registros sobre recursos destinados ao município e investimentos em obras e melhorias para comunidades de Santa Tereza do Tocantins.

Ao final, a Presidência destacou que as reivindicações apresentadas pelos vereadores seriam encaminhadas e que a Câmara buscaria as informações necessárias junto aos setores responsáveis.

Sessão do dia 16 de setembro

Na sessão de 16 de setembro, educação, fiscalização, instituições religiosas, estradas rurais e esporte estiveram entre os principais assuntos debatidos.

Uma das matérias apresentadas tratou da criação do Fórum Permanente de Educação de Santa Tereza do Tocantins.

De acordo com a proposta, o Fórum terá como atribuições fomentar discussões sobre o futuro da educação municipal, colaborar na realização das Conferências Municipais de Educação, monitorar o cumprimento do Plano Municipal de Educação e ampliar a participação da sociedade no acompanhamento das políticas educacionais.

O projeto foi encaminhado para análise das comissões.

Na mesma sessão, o vereador Wochington Sousa apresentou uma indicação propondo que o Poder Executivo realize os procedimentos jurídicos e técnicos necessários para a destinação de terreno público municipal à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

A proposta também envolve articulação para beneficiar a Igreja Presbiteriana de Santa Tereza do Tocantins.

Ao defender a indicação, Wochington destacou o trabalho social realizado pelas instituições religiosas, mencionando ações como distribuição de cestas básicas, acolhimento, aconselhamento e assistência às famílias.

Outros parlamentares também se manifestaram durante a discussão e ressaltaram a importância do trabalho desenvolvido pelas igrejas no município.

Ainda durante a sessão, o vereador Dannylo Ribeiro apresentou o Requerimento nº 07/2026, solicitando documentos referentes às medições e aos pagamentos de obras públicas.

O requerimento pediu informações relacionadas à construção de Unidades Básicas de Saúde e bases de suporte, com detalhamento dos valores medidos e efetivamente pagos.

Segundo apresentado em plenário, a solicitação busca permitir que a Câmara acompanhe a execução financeira das obras e verifique a correspondência entre os serviços executados e os pagamentos realizados.

Durante as considerações finais, Dannylo Ribeiro também retomou assuntos relacionados à transparência e informou que, após questionamentos apresentados anteriormente, documentos e informações de processos administrativos haviam sido publicados.

O parlamentar afirmou que continuaria acompanhando os dados disponibilizados e os procedimentos administrativos relacionados às despesas municipais.

Na área esportiva, a vereadora Jucileide Alves destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes e a realização de atividades nas comunidades.

A parlamentar ressaltou que os eventos esportivos também contribuem para movimentar as localidades e beneficiar pequenos comerciantes.

Jucileide chamou atenção especialmente para a participação das mulheres no futsal e defendeu que as equipes femininas continuem recebendo espaço e incentivo nas próximas competições municipais.

A sessão também contou com manifestações de pesar, agradecimentos e pronunciamentos sobre o papel do Poder Legislativo.

Os vereadores destacaram a importância da autonomia parlamentar para apresentar demandas, fiscalizar os atos da administração e representar os interesses da população no plenário da Câmara.

Câmara mantém atuação em diferentes áreas

As três sessões reuniram debates sobre diferentes áreas do município e evidenciaram a atuação dos vereadores na apresentação de propostas, fiscalização dos recursos públicos e encaminhamento das demandas da população.

Entre projetos, indicações, requerimentos, cobranças e pronunciamentos, os parlamentares levaram ao plenário questões relacionadas diretamente ao cotidiano dos moradores de Santa Tereza do Tocantins.

As discussões envolvendo educação, saúde, segurança no trânsito, esporte, estradas rurais, obras e transparência reforçam o papel da Câmara Municipal no acompanhamento das ações públicas e na representação das demandas apresentadas pela comunidade.