Câmara de Santa Tereza do Tocantins discute pautas de interesse da população na sessão desta semana

A Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins aprovou, na sessão desta segunda-feira, 9, três matérias por unanimidade. Os vereadores deram aval à revisão da Lei Orgânica Municipal em primeiro turno, ao projeto que regulamenta o repasse de incentivo federal a equipes da Atenção Primária à Saúde e ao requerimento que solicita a doação de um veículo da Câmara à escola municipal de Barra do Aroeira. A sessão também contou com homenagem aos brigadistas, manifestações sobre a Copa Jalapão de Futsal e o anúncio da data de julgamento das contas municipais de 2023.

Presidida pelo vereador Vando de Paula, a sessão contou com a presença dos vereadores Carlos de Camilo, Dannylo Ribeiro, Domingos Andrade, Jucileide Alves, Mauro Jorge, Pedro Lourenço, Severino Cirqueira e Wochington Sousa.

Revisão da Lei Orgânica avança em primeiro turno

A proposta de atualização da Lei Orgânica Municipal, instituída em 1990, foi discutida em reunião com os vereadores antes de ser apresentada em plenário. Durante a sessão, o vereador Dannylo Ribeiro parabenizou o presidente da Câmara, vereador Vando de Paula, pela iniciativa. Em sua fala, o vereador Dannylo Ribeiro relatou que estudou o texto da Lei Orgânica e apresentou sugestões para a atualização. O vereador Pedro Lourenço e o vereador Wochington Sousa também destacaram o trabalho do vereador Dannylo Ribeiro na revisão. Após a aprovação unânime em primeiro turno, a proposta segue para a segunda votação.

Entre as mudanças, o texto fixa mandato de dois anos para a Mesa Diretora e veda a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte. A proposta também estabelece votação aberta e exige o voto de dois terços dos vereadores para a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.

No julgamento das contas do prefeito, a Câmara terá 60 dias para deliberar após receber o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Se o prazo terminar sem votação, a análise das demais proposições ficará suspensa até a decisão, com exceções para matérias como vetos e projetos em regime de urgência.

A revisão prevê ainda a execução obrigatória das emendas individuais ao orçamento. Os vereadores poderão apresentá-las até o limite de 2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário, com metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde.

O texto estabelece o uso obrigatório dos brasões oficiais na identificação dos órgãos públicos e veda logomarcas e slogans que identifiquem uma gestão. A proposta também disciplina a nomeação de parentes para cargos e funções públicas, prevê a manifestação de moradores na tribuna durante as sessões ordinárias e detalha a apresentação de projetos de iniciativa popular, que exigem o apoio de pelo menos 5% do eleitorado municipal.

Câmara aprova incentivo federal para equipes da Atenção Primária

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto registrado no Autógrafo de Lei nº 419, que regulamenta o repasse de incentivo federal a equipes da Atenção Primária à Saúde integradas a programas de residência. A medida abrange equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e equipes multiprofissionais que atendam aos critérios do programa.

Conforme o texto aprovado, os valores recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde serão distribuídos de forma igualitária entre os profissionais de uma mesma equipe contemplada. O pagamento depende do credenciamento do município, da regularidade cadastral e do repasse pelo Fundo Nacional de Saúde. O incentivo tem caráter temporário e será custeado integralmente com recursos federais.

Vereadora Jucileide Alves solicita doação de veículo para escola de Barra do Aroeira

A vereadora Jucileide Alves apresentou requerimento solicitando a doação do veículo Gol da Câmara à Escola Municipal Horácio José Rodrigues, da comunidade quilombola Barra do Aroeira. Ao cumprimentar o diretor da unidade, presente na sessão, a vereadora explicou que, ao saber da aquisição de um novo automóvel pelo Legislativo, lembrou da necessidade de um veículo para atender às demandas da escola.

O presidente da Câmara, vereador Vando de Paula, informou que o novo automóvel está em processo de aquisição e deverá chegar em breve. O requerimento foi aprovado por unanimidade, e a vereadora Jucileide Alves agradeceu ao presidente pelo acolhimento do pedido.

Brigadistas são homenageados durante a sessão

A convite da vereadora Jucileide Alves, brigadistas de Santa Tereza do Tocantins e da equipe do Prevfogo de Barra do Aroeira participaram da sessão e foram homenageados pela atuação no combate aos incêndios. A vereadora destacou a importância do serviço prestado pelas equipes. Os vereadores Domingos Andrade, Pedro Lourenço e Wochington Sousa também elogiaram o trabalho dos brigadistas.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Turismo, Neiliana, agradeceu à vereadora Jucileide Alves pela homenagem e destacou a coragem das equipes, a contribuição técnica do diretor de Meio Ambiente e Turismo, Lucas, e a atuação de Renato Fernandes à frente da equipe do Prevfogo de Barra do Aroeira. Na tribuna, Cristina Fernandes ressaltou a importância do trabalho dos brigadistas e agradeceu a parceria da Secretaria com a equipe da comunidade.

Vereadores destacam participação na Copa Jalapão de Futsal

O vereador Carlos de Camilo parabenizou os jogadores de Santa Tereza pela classificação para a final da Copa Jalapão de Futsal e convidou a população a acompanhar a decisão. O vereador também destacou o trabalho do secretário municipal de Juventude e Esportes, Jardel Lourenço. A vereadora Jucileide Alves parabenizou a equipe feminina de Barra do Aroeira pelo desempenho na competição e também reconheceu a atuação do secretário.

Julgamento das contas de 2023 é anunciado para 16 de novembro

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Vando de Paula Pinto e Silva, informou que o julgamento das contas municipais do exercício de 2023 está previsto para a sessão de 16 de novembro.