Controladoria e Procuradoria publicam checklists para subsidiar equilíbrio econômico-financeiro de contratos na administração estadual

A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), disponibilizam nesta sexta-feira, 23,checklistspara subsidiar as secretarias na realização da repactuação e do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos na administração estadual. Estas estão disponíveis para pesquisa edownloadpor meio do endereço:https://shre.ink/lMM9.

A ação foi motivada pelo grande número de processos que davam entrada na CGE e na PGE com muitas diligências a serem atendidas. “Com esta iniciativa, o Governo do Tocantins passa a contar com um direcionamento às pastas na condução de contratos que demandem reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação de valores e reajustes financeiros”, explica o secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho.

O gestor acrescenta que a iniciativa, “permitirá a concretização da atuação de conformidade que melhorará processos e fluxos de trabalho em procedimentos recorrentes no cotidiano de todas as esferas administrativas estaduais”, afirma José Humberto Muniz Filho.

Para o procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, “essas medidas contribuirão para a segurança jurídica da administração, dos fornecedores e para um ambiente de negócios mais atrativo no Tocantins, de modo que possa trazer maior motivação aos investidores”, enfatiza.

O procurador ressalta ainda que, por meio daschecklists, o Governo imprime eficiência e rapidez nas compras governamentais. “São instrumentos de padronização dos procedimentos de contratação.Além de peça necessária a compor todos os processos administrativos montados nas secretarias, servirá como referência técnico-jurídica e auxiliará e muito na análise rápida da demanda”, finaliza.

O trabalho foi realizado por meio da atuação técnica do setor de controle interno da CGE-TO e da consultoria da Procuradoria. “Com aschecklists, antes de enviarem os processos para análise da CGE e da PGE, as pastas podem fazer essepari passu[no sentido de alinhamento] de todas as peças e situações que devem constar nesses processos”, explica o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno; Benedito Martiniano da Costa Neto.

Apoio técnico

As listas de documentos e informações vêm sendo discutidas e alinhadas desde abril, em uma ação da CGE e da PGE. Demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual também apresentaram sugestões de melhorias.

Desde o início das tratativas, CGE e PGE reuniram os órgãos e as entidades que mais executam contratos de obras, sendo a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto); e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); e as secretaria de Estado das Cidades, Infraestrutura e Habitação (Secihd); da Educação (Seduc); e da Saúde (SES); e com o apoio técnico dessas elaboraram aschecklists.