Dinheiro encontrado em caixas e bolsas durante operação que investiga contratos da prefeitura soma mais de R$ 3,6 milhões

O dinheiro escondido em caixas de papelão e bolsas e que foi apreendido pela Polícia Federal em Palmas soma mais de R$ 3,6 milhões. A quantia estava em um apartamento da região norte e foi localizada durante o cumprimento de mandados em investigação que apura supostas fraudes em contratos sem licitação da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A apreensão aconteceu na manhã desta quinta-feira (10) ao serem deflagradas duas operações federais. O secretário Edmilson Vieira das Virgens, que estava à frente da pasta de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas, foi preso em flagrante pela suspeita de lavagem de dinheiro.

As investigações também citam a secretária municipal de Educação Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva, gestora da Secretaria de Educação e Fernanda da Silva, secretária executiva da pasta. Os endereços alvos das operações foram a sede da Semed, a Prefeitura de Palmas, além do cumprimento de mandados em São Paulo e Brasília (DF).

Os contratos da pasta são referentes aos serviços de transporte escolar e de aquisição de kits pedagógicos, que juntos passam de R$ 30 milhões. Eles foram firmados com as empresas Transportes Vila Rica e MindLab sem realização de licitação.

Um vídeo feito pela Polícia Federal divulgado durante a manhã mostra várias caixas e bolsas abarrotadas de dinheiro no chão de um quarto, além de joias. Todo o material e os valores foram levados para a sede da PF em Palmas.

Exonerações

Edmilson, Maria de Fátima e Fernanda foram exonerados pela Prefeitura de Palmas no início da noite desta quinta-feira (10). Os nomes estão no Diário Oficial do Município.

Com a saída dos gestores, a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Humano Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber vai assumir a Educação interinamente, acumulando com a função que já exerce.

Quem ficará à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de forma interina será o secretário executivo Israel Henrique de Melo Sousa.

Prisão

Depois de ser preso em flagrante pelo federais, o então secretário Edmilson foi levado para o Instituto Médico Legal de Palmas para a realização de exames. Depois seguiu para o Quartel do Comando Geral, onde ficará à disposição da Justiça.

A TV Anhanguera tentou falar com Edmilson no momento em que estava no IML, mas ele não se manifestou.

Operação

Segundo a PF, um dos contratos é relacionado ao transporte escolar, no valor de R$ 19,9 milhões. Pela estimativa, o município está pagando cerca de R$ 110 mil por dia de contrato, considerando o prazo de 180 dias.

Em outro contrato, a apuração é sobre a compra de kits pedagógicos para escolas municipais. O contrato no valor de R$ 14,9 milhões é alvo porque foi feito sem licitação. Além disso, a polícia também suspeita que houve suposto pagamento de propina para agentes públicos.

A Prefeitura afirmou que está colaborando com as investigações. As empresas MindLab afirmou que recebeu notificação judicial e disse que o contrato firmado com o município está em conformidade com a lei. Já Fátima Sena afirmou que 'está serena e que vai demonstrar que a conduta dela foi correta'.

O g1 ainda tenta contato com a defesa de Edmilson e Fernanda. A empresa Transportes Vila Rica não se manifestou sobre a operação.

O que dizem a prefeitura e os citados

Comunicado sobre as exonerações:

Tendo em vista a decisão da Justiça Federal, que resultou nas operações ocorridas nessa quinta-feira, e reforçando o compromisso da Gestão Municipal com a proteção do interesse público, a Prefeitura de Palmas decide exonerar respectivamente o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, a Secretária Municipal de Educação e a Secretária Executiva de Educação da Capital. A formalização das exonerações dos secretários e secretária executiva foi efetiva ainda na tarde desta quinta-feira, 10 de agosto.

O que diz a Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural.

O contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão. O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10.

Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)

A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.

O que diz a empresa Mind Lab

A Mind Lab confirma a notificação judicial sobre o caso de Palmas. A empresa está colaborativa com as autoridades. Por fim, a companhia reafirma que seu contrato com o município, assim como os demais em vigência, estão em conformidade com a lei.