Câmara de Ponte Alta do Tocantins realiza sessão com aprovação de projetos, requerimentos e debates sobre segurança pública

A Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins realizou, na noite de 10 de fevereiro de 2026, mais uma Sessão Ordinária, marcada pela apreciação de projetos, aprovação de requerimentos e debates relevantes para o município.

A sessão foi iniciada com um momento de louvor conduzido por Marta, ocasião em que também foi inaugurado o novo sistema de sonorização do plenário, reforçando as melhorias estruturais implementadas na Casa de Leis.

O secretário da Mesa, vereador Audier Soares Mendes, realizou a leitura das matérias em pauta.

Projetos apreciados

Foi apresentado o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, relatado pelo vereador Matheus Ruffo Aires de Sena, opinou pela constitucionalidade e legalidade da tramitação da matéria, que foi aprovada e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Wesley Rodrigues Florêncio, tendo como relatora a vereadora Rafaela Cardoso Dias e membro o vereador Leandro Gomes de Sousa.

Também foi apreciado o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a doação de notebooks usados e em condições de funcionamento ao Conselho Tutelar do município. O parecer da Comissão foi igualmente favorável e a matéria aprovada.

Em seguida, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a contratar, por prazo determinado até 31 de dezembro de 2026, servidores para suprir necessidades por excepcional interesse público, contemplando os cargos de assistente administrativo, vigias, motorista, auxiliar de serviços gerais e zelador. A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise.

Requerimentos e fiscalização

Durante a sessão, o vereador Matheus Ruffo  apresentou o Requerimento nº 01/2026 solicitando informações ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Esportes sobre vistoria técnica no campo society municipal com gramado sintético, devido a irregularidades que podem comprometer a segurança dos usuários. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

O vereador Antônio Neto Veloso apresentou requerimento verbal solicitando a construção de um espaço para armazenamento de materiais no cemitério municipal, aquisição de betoneira e instalação de banheiros no local. A proposta foi aprovada.

Outros parlamentares também solicitaram esclarecimentos às secretarias municipais, abordando temas como:

• Condições estruturais de unidade escolar;

• Capacidade de alunos por sala na creche municipal;

• Capacitação de monitores escolares;

• Transporte e condições de trabalho de servidores da saúde;

• Pontos de embarque e desembarque de alunos da zona rural.

Debate sobre a Guarda Municipal

A sessão também contou com a participação do senhor Leonardo, representante dos aprovados no concurso da Guarda Municipal, que utilizou a tribuna para solicitar apoio dos vereadores quanto à continuidade das etapas do certame e à implantação da Guarda Municipal no município.

Diversos parlamentares se manifestaram favoráveis à continuidade do processo e destacaram a importância da segurança pública para a população. Alguns vereadores anunciaram, inclusive, a possibilidade de destinação de emendas impositivas para auxiliar na viabilização da implantação da Guarda.

O presidente da Câmara destacou que a Casa permanece aberta ao diálogo e reafirmou o compromisso do Legislativo com a fiscalização e a busca de soluções para as demandas apresentadas.

Ao final, foi convocada nova sessão para o dia seguinte, às 19h.