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Câmara 21/02/2025 - 17h35
Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos Proposta em análise na Câmara regulamenta o ofício de primeira-dama
Câmara 21/02/2025 - 17h22
Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 21/02/2025 - 17h22
Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 21/02/2025 - 17h05
Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social Proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Câmara 21/02/2025 - 16h45
Projeto garante vaga de estágio em todos os órgãos da administração pública Deputado argumenta que medida democratizará acesso a estágios; a Câmara discute o assunto
Câmara 21/02/2025 - 16h45
Projeto classifica como infração grave de trânsito atirar objetos para fora do veículo Texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, prevê multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios
Câmara 21/02/2025 - 16h34
Projeto assegura prioridade ao tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias A Câmara dos Deptuados discute o assunto
Câmara 21/02/2025 - 16h34
Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputado e senadores
Câmara 21/02/2025 - 16h18
Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato Deputado afirma que essas pesquisas desacreditam o processo eleitoral; a Câmara discute o assunto
Câmara 21/02/2025 - 16h18
Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 21/02/2025 - 16h18
Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças A Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara 21/02/2025 - 16h02
Projeto desobriga instituições filantrópicas de prestar informações sobre incentivos fiscais recebidos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 21/02/2025 - 15h49
Projeto inclui diagnóstico de doença que causa fraqueza em ossos e dentes no teste do pezinho O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado
Câmara 21/02/2025 - 15h49
Projeto prevê até 6 anos de prisão para quem deixa de realizar exame em órgão a ser transplantado O Projeto de Lei 4136/24 altera a Lei dos Transplantes para punir quem deixa de realizar, no doador, os testes exigidos pelo Ministério da Saúde ...
Câmara 20/02/2025 - 16h06
Projeto isenta indígenas e quilombolas de contas de água e luz durante calamidade Isenção valerá por seis meses e beneficiará famílias inscritas no CadÚnico; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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