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Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 13h58
Brasil precisa aprofundar políticas de prevenção e tratamento da obesidade, alertam deputados e especialistas O assunto foi tratado nesta terça-feira (12) em uma sessão solene realizada para lembrar o Dia Mundial da Obesidade
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 13h11
Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência Proposta também atualiza a lei para adotar a terminologia atual “pessoa com deficiência” e não mais “pessoa portadora de deficiência”
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 12h20
Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 11h05
Projeto facilita encaminhamento de pacientes da rede privada de saúde para o SUS Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 10h50
Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos Medida deve ocorrer em tempo hábil para que seja garantido o desconto por pagamento antecipado
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 10h05
Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público Proposta não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 09h05
Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 18h23
Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos O Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis da administração pública (municipal, estadual e federal) a instalar em serras e encostas estações met...
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 17h31
Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de iden...
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 16h48
Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 15h25
Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora Texto, que altera o Código de Processo Civil, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h13
PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h13
Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h13
Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h25
Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país Proposta tramita na Câmara dos Deputados
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