Vereadores julgam contas do ex-prefeito Kleber Rodrigues referentes aos exercícios de 2020, 2021 e 2022

A Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins realizou sessão legislativa dedicada à análise e julgamento das contas consolidadas do município referentes aos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022, da gestão do ex-prefeito Kleber Rodrigues de Souza. A reunião contou com a presença do ex-gestor, do contador responsável pelas contas à época, Manoel, além de autoridades locais e moradores que acompanharam os trabalhos presencialmente e pelas redes sociais.

Contas de 2020 são aprovadas por unanimidade

O primeiro processo analisado pelos vereadores foi referente ao exercício financeiro de 2020. O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, relatado pela vereadora Rafaela Cardoso Dias, levou em consideração decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que, após pedido de reexame, afastou as irregularidades anteriormente apontadas e recomendou a aprovação das contas.

Com base na decisão do TCE, a relatora manifestou voto favorável à aprovação das contas do ex-prefeito.

Na votação nominal, os vereadores acompanharam o parecer da comissão e do Tribunal de Contas, resultando em nove votos favoráveis, aprovando por unanimidade as contas referentes ao exercício de 2020.

Defesa é apresentada durante análise das contas de 2021

Na sequência, foram analisadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2021, que chegaram à Câmara com parecer prévio do Tribunal de Contas recomendando a rejeição.

Antes da votação, o presidente da Câmara concedeu espaço para sustentação oral ao contador Manoel, que atuava na gestão à época e apresentou defesa técnica em nome do ex-prefeito Kleber Rodrigues.

Durante sua explanação, o contador argumentou que a irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas refere-se a uma questão estritamente contábil e patrimonial, relacionada ao registro das provisões matemáticas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no balanço patrimonial do município.

Segundo ele, o apontamento não representou prejuízo financeiro ao município nem aos servidores, tratando-se de uma inconsistência técnica posteriormente corrigida nos exercícios seguintes.

O ex-prefeito Kleber Rodrigues também fez uso da palavra e explicou que as contas consolidadas analisadas pelo Tribunal de Contas reúnem informações de todos os órgãos vinculados à administração municipal, incluindo o instituto de previdência.

Ele destacou ainda que o levantamento atuarial depende de relatórios técnicos elaborados por empresas especializadas, o que pode influenciar no momento do registro contábil.

Contas de 2021 são rejeitadas pela maioria dos vereadores

Após a defesa, os vereadores iniciaram a votação nominal das contas referentes ao exercício financeiro de 2021.

Votaram pela aprovação das contas os vereadores Matheus Ruffo, Valdinete Sagio e Gustavo Barros.

Já os vereadores Neto Velozo, Rafaela Cardoso Dias, Professor Wesley Florêncio, Leandro Gomes de Souza, Audier Soares Mendes e o presidente Jânio Mascarenhas votaram pela rejeição, acompanhando o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Com o resultado de seis votos pela rejeição e três pela aprovação, as contas do exercício financeiro de 2021 da gestão do ex-prefeito Kleber Rodrigues de Souza foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins.

Contas de 2022 são aprovadas por unanimidade

Dando continuidade à pauta, os parlamentares analisaram as contas referentes ao exercício financeiro de 2022, também relatadas pela vereadora Rafaela Cardoso Dias.

Neste caso, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas consolidadas do município.

Seguindo o entendimento técnico do TCE, os vereadores votaram pela aprovação das contas.

O resultado foi novamente de nove votos favoráveis, aprovando por unanimidade as contas do exercício de 2022 da gestão do ex-prefeito Kleber Rodrigues de Souza.

Julgamento das contas reforça papel fiscalizador do Legislativo

Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância da análise das contas públicas como parte das atribuições constitucionais do Poder Legislativo municipal, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a transparência na administração.

Ao final dos trabalhos, o presidente da Câmara agradeceu a presença dos vereadores, servidores e cidadãos que acompanharam a sessão e declarou encerrada a reunião, convocando os parlamentares para a próxima sessão legislativa.