Última sessão do mês de março da Câmara de Ponte Alta do Tocantins apresenta projetos, aprova requerimentos e reforça cobranças por melhorias no município

A Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins realizou, na noite de quinta-feira, 12 de março, a última sessão ordinária do mês de março. A reunião foi marcada pela apresentação de projetos de lei do Poder Executivo, aprovação de requerimentos parlamentares e pela participação da comunidade na tribuna, com destaque para demandas ligadas à zona rural, educação, infraestrutura e valorização do serviço público.

Logo no início da sessão, os vereadores deram encaminhamento a dois projetos de lei de autoria do prefeito Kedson Machado Alves, destinados ao fortalecimento de políticas públicas no município.

Projeto atualiza indenização de transporte para agentes da saúde da zona rural

Foi apresentado o Projeto de Lei nº 03/2026, de 11 de março de 2026, que regulamenta a concessão de indenização de transporte aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias que atuam na zona rural e utilizam veículo próprio para o desempenho de suas funções.

A proposta estabelece o pagamento de R$ 1.000 para agentes comunitários de saúde e R$ 200 para agentes de combate às endemias, como forma de custeio das despesas com deslocamento.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Gustavo Barros, com relatoria do vereador Matheus Ruffo e como membro o vereador Neto Velozo.

Projeto cria vagas para assistente social e psicólogo no abrigo municipal

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 04/2026, que cria vagas para assistente social e psicólogo destinadas ao abrigo municipal, com carga horária de 30 horas semanais.

Segundo o Executivo, a medida é necessária para que o abrigo funcione dentro das exigências do Sistema Único de Assistência Social.

A matéria também foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, presidida por Gustavo Barros, com Matheus Ruffo como relator e Neto Velozo como membro.

Requerimentos tratam de limpeza urbana, animais abandonados e manutenção de estradas

Durante a sessão, foram apresentados requerimentos relacionados a demandas do cotidiano da população.

Entre eles, pedido para realização da limpeza da Avenida Estímulo, no Setor Sul, devido ao acúmulo de areia e lama no período chuvoso, situação que tem prejudicado moradores e comerciantes da região. A solicitação foi apresentada pela vereadora Valdinete Sagio.

Também foi apresentado requerimento solicitando providências para o recolhimento de cães abandonados ou agressivos nas vias públicas, com encaminhamento a local adequado e avaliação veterinária, visando garantir segurança para a população e bem-estar dos animais. A proposição também é de autoria da vereadora Valdinete Sagio.

Outro requerimento pede a manutenção das estradas da região do Palmeiras, diante das dificuldades de trafegabilidade que vêm prejudicando moradores e estudantes da zona rural.

Durante sua fala, a vereadora ainda solicitou a elaboração de um cronograma de atendimento das máquinas públicas na zona rural, para garantir maior organização e transparência no atendimento às comunidades.

Todos os requerimentos foram aprovados pelo plenário.

Requerimentos cobram informações sobre segurança pública, obras e direitos dos servidores

Outras matérias apresentadas durante a sessão tratam da solicitação de informações ao Poder Executivo.

Entre elas está o requerimento que solicita esclarecimentos sobre o andamento do concurso da Guarda Municipal, incluindo previsão para continuidade das etapas e realização do curso de formação dos candidatos aprovados. A solicitação foi apresentada pelo vereador Matheus Ruffo.

Também foi solicitado o envio de informações sobre os veículos alugados pelo município, incluindo a relação dos contratos e identificação dos veículos utilizados.

Outro requerimento pede esclarecimentos sobre a situação do campo society municipal, com solicitação de informações sobre a execução da obra, empresa responsável e eventual prazo de garantia contratual.

Ainda foi apresentado requerimento solicitando informações sobre o não pagamento da data-base dos servidores municipais e sobre a suspensão de progressões funcionais previstas na legislação municipal.

Todas as proposições foram aprovadas pelo plenário.

Durante a sessão, o vereador Matheus Ruffo também registrou elogio à recuperação da Rua Cambaúba e destacou melhorias no transporte escolar relatadas por moradores.

Requerimento solicita esclarecimentos sobre merenda escolar

Outro requerimento apresentado solicita informações sobre a alimentação escolar nas unidades do município, após relatos de falta de alguns itens em determinadas escolas. A solicitação foi apresentada pelo vereador Gustavo Barros e também foi aprovada pelos parlamentares.

Comunidade utiliza tribuna para apresentar demandas da zona rural

A sessão também contou com a participação da presidente da associação comunitária da região do Palmeiras, Dona Alice Alves, que utilizou a tribuna para relatar dificuldades enfrentadas por moradores da zona rural, especialmente relacionadas ao transporte escolar e às condições das estradas.

Segundo ela, alunos da região têm enfrentado dificuldades para frequentar as aulas devido à precariedade das vias e à distância percorrida diariamente, o que pode causar prejuízos no aprendizado.

Durante a fala, também foram destacadas iniciativas voltadas à qualificação profissional da população rural, incluindo parcerias para oferta de cursos profissionalizantes.

Vereadores discutem transporte escolar, alimentação e melhorias na educação

Após a manifestação da comunidade, vereadores debateram a situação do transporte escolar e da alimentação dos estudantes da zona rural, destacando a necessidade de melhorias na manutenção das estradas e no planejamento das rotas escolares.

Também foi ressaltada a importância de garantir refeições adequadas aos alunos que permanecem muitas horas fora de casa.