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Câmara 28/03/2025 - 13h56
Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro Regime aduaneiro especial permite a isenção de tributos na importação de equipamentos para atividades de pesquisa e lavra de petróleo
Câmara 28/03/2025 - 12h05
Projeto busca dar clareza a regras de cancelamento de passagem e restituição de valores O Projeto de Lei 4857/24 altera o Código Civil para incluir novas regras de restituição dos valores de passagens não utilizadas, fixando prazo pa...
Câmara 28/03/2025 - 11h37
Comissão aprova projeto para integrar órgãos de segurança pública e sistema penitenciário O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 28/03/2025 - 11h37
Projeto determina que recursos do Fust sejam usados para promover telemedicina Proposta busca beneficiar o acesso à saúde, especialmente em municípios menores; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara 28/03/2025 - 11h37
Projeto regulamenta pré-candidatura para a OAB Proposta permite que advogados se apresentem como pré-candidatos antes do registro da chapa; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara 28/03/2025 - 11h21
Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis Proposta concentra informações relevantes na matrícula do imóvel; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara 28/03/2025 - 11h05
Projeto obriga mototaxistas e motoboys a fazerem capacitação periódica Curso deverá ser feito a cada dois anos; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara 28/03/2025 - 10h05
Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar Iniciativa usará estrutura do SUS e do sistema de assistência social do governo federal; a Câmara dos Deputados estuda o assunto
Câmara 28/03/2025 - 09h06
Prédio do Congresso fica iluminado de verde nesta sexta em campanha sobre a neuromielite óptica A doença autoimune causa diminuição da capacidade visual e dificuldades motoras
Câmara 28/03/2025 - 08h06
Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 27/03/2025 - 19h37
Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento d...
Câmara 27/03/2025 - 19h08
Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei
Câmara 27/03/2025 - 18h53
Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos
Câmara 27/03/2025 - 18h23
Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 27/03/2025 - 17h37
Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo IS foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
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4 Ação Parlamentar - Há 2 dias Câmara de Ponte Alta do Tocantins aprova projeto de lei, requerimentos e registra cobranças em defesa dos servidores municipais
5 Ação Parlamentar - Há 11 minutos Última sessão do mês de março da Câmara de Ponte Alta do Tocantins apresenta projetos, aprova requerimentos e reforça cobranças por melhorias no município
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