Câmara Municipal realiza sessões com aprovação de projetos e requerimentos

A Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins realizou, na quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), duas sessões ordinárias. Sob a condução do presidente vereador Jânio Mascarenhas, os parlamentares analisaram projetos de lei, aprovaram pareceres técnicos das comissões permanentes e apresentaram requerimentos que refletem demandas da comunidade, tanto na área urbana quanto na zona rural.

Sessão de 20 de agosto: projetos de grande impacto e demandas comunitárias
Na primeira sessão, foram lidos e aprovados três pareceres de comissões legislativas, acompanhados dos respectivos projetos de lei:
•    Projeto de Lei nº 15/2025, de 12 de agosto de 2025 – institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal, referente ao IPTU. A iniciativa busca incentivar a regularização de débitos tributários, oferecendo condições facilitadas de pagamento à população;
•    Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do vereador Matheus Ruffo – dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo município. Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a medida visa garantir mais informação à população e ampliar a transparência na área da saúde pública;
•    Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do presidente vereador Jânio Mascarenhas – trata da proibição de contratação ou nomeação, no âmbito do poder público municipal, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. O objetivo é assegurar uma gestão pública comprometida com a defesa da dignidade e proteção das mulheres.
Todos os pareceres e projetos foram aprovados por unanimidade.

Na mesma sessão, os parlamentares também apresentaram requerimentos voltados a melhorias locais:
•    Professor Wesley Florêncio solicitou a construção de cacimbas na zona rural;
•    Matheus Ruffo pediu cópias dos contratos de transporte escolar;
•    Gustavo Barros solicitou o retorno das máquinas às regiões Água Suja e Córrego Fundo para conclusão de serviços;
•    Leandro Gomes requereu operação tapa-buracos na Rua Castelo Branco;
•    Neto Velozo pediu manutenção das estradas que ligam às regiões Paraná, Machado, e João Ramiro;
•    Rafaela Cardoso Dias solicitou que a empresa Hidroforte seja responsabilizada pela recomposição dos buracos abertos após serviços de manutenção na rede de tubulação.

Sessão de 21 de agosto: novos pareceres e proposições urbanas

Na quinta-feira (21), os vereadores deram continuidade aos trabalhos com destaque para a tramitação do Projeto de Lei nº 16/2025.
Foram lidos e aprovados:
•    Parecer nº 33/2025, da Comissão de Justiça e Redação, que analisou o Projeto de Lei nº 16/2025, encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento;
•    Parecer nº 36/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o mesmo projeto, aprovado pelo plenário.
A sessão também contou com apresentação de requerimentos:
•    Rafaela Cardoso Dias apresentou o Requerimento nº 54/2025, solicitando a sinalização da Avenida Joana Medeiros;
•    Jânio Mascarenhas, presidente da Casa, apresentou o Requerimento nº 59/2025, pedindo a instalação de redutores de velocidade na mesma avenida;
•    Neto Velozo agradeceu ao deputado Cleiton Cardoso pela destinação de emenda parlamentar voltada à aquisição de um veículo para a saúde municipal;
•    Valdinete apresentou dois requerimentos verbais: um pedindo manutenção das estradas da Fazenda Bom Sossego e outro para a limpeza de via próxima ao Mercado Torre Forte;
•    Leandro Gomes apresentou requerimento verbal solicitando a construção de pontes e bueiros em locais da zona rural do município.

Compromisso com a população
As sessões reforçam o empenho da Câmara Municipal em aprovar medidas relevantes para a cidade, ao mesmo tempo em que atendem às demandas cotidianas dos moradores.