Sessão da Câmara de Ponte Alta do Tocantins apresenta projetos e registra participação da comunidade na tribuna

A Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins realizou, na noite de segunda-feira (9), mais uma sessão ordinária marcada pela apresentação de projetos e pela participação da comunidade na tribuna. Entre as matérias apresentadas está o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e a doação de uma área pública à Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

A sessão foi presidida pelo vereador Jânio Mascarenhas e contou com a presença dos parlamentares Professor Audier, Leandro Gomes, Neto Velozo, Rafaela Dias, Valdinete Sagio, Matheus Ruffo, Professor Wesley Florêncio e Gustavo Barros.

Projeto autoriza doação de área para Defensoria Pública

De autoria do prefeito Kedson Machado Alves, o Projeto de Lei nº 02/2026 prevê a desafetação de parte da área pública localizada na Quadra 014, no Setor Aeroporto I, com 535 metros quadrados, para que o município possa realizar a doação do terreno à Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta se faz necessária porque a lei anterior, aprovada em 2023 para a mesma finalidade, perdeu sua validade após o descumprimento do prazo para lavratura da escritura de doação. Com isso, tornou-se necessária uma nova autorização legislativa para garantir a regularização do imóvel.

Segundo o Executivo municipal, o prédio da nova sede da Defensoria já está pronto para ser entregue à comunidade, dependendo apenas da aprovação do novo projeto de lei para a conclusão dos procedimentos legais de transferência da propriedade.

Após a leitura em plenário, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Gustavo Barros, tendo como relator Matheus Ruffo, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e como membro o vereador Neto Velozo.

Projeto propõe homenagem a Seu Doca

Durante a sessão também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 03/2026, de autoria do presidente Jânio Fonseca Mascarenhas, que propõe denominar o plenário da Câmara Municipal como “Plenário Raimundo Bezerra Rodrigues – Seu Doca”.

A proposta busca homenagear uma das figuras mais respeitadas da história política de Ponte Alta do Tocantins. Raimundo Bezerra Rodrigues, conhecido como Seu Doca, foi vereador por três mandatos consecutivos, entre os anos de 1977 e 1992, além de ter exercido o cargo de vice-prefeito entre 1997 e 2000.

Natural de Ponte Alta do Tocantins, Seu Doca nasceu em 13 de setembro de 1936, na Fazenda Sapé, nas proximidades do Rio Vermelho. Ao longo da vida, construiu uma trajetória marcada pelo trabalho e pela dedicação à comunidade, tendo atuado por cerca de 65 anos como barbeiro, além de ter trabalhado na construção de Brasília.

Ao apresentar a proposta, o presidente Jânio Mascarenhas destacou que a homenagem representa o reconhecimento ao legado deixado por Seu Doca ao município e pediu o apoio dos colegas vereadores para aprovação da matéria.

Durante a sessão, o presidente também agradeceu a presença dos familiares do homenageado, que acompanharam a apresentação do projeto no plenário.

Assim como o projeto do Executivo, a proposta também foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Empresário cobra fiscalização no comércio local

A sessão também contou com a participação do empresário Lazenilson, que fez uso da tribuna para chamar a atenção do Poder Público sobre a necessidade de maior fiscalização no comércio do município.

Em sua fala, ele destacou que muitos estabelecimentos cumprem regularmente as exigências relacionadas ao alvará sanitário e ao alvará de funcionamento, mas apontou que ainda existem comércios que operam sem a devida regularização.

Segundo o empresário, por se tratar de um município turístico, é fundamental que os estabelecimentos mantenham condições mínimas de estrutura e higiene para atender tanto os moradores quanto os visitantes.

A manifestação recebeu apoio dos vereadores presentes. O vereador Professor Wesley Florêncio destacou a importância da fiscalização e ressaltou que, além das cobranças, o poder público também pode contribuir com orientação e apoio aos pequenos comerciantes para que possam se adequar às exigências legais.

Os vereadores Neto Velozo e Matheus Ruffo também se manifestaram favoráveis à pauta, destacando que as regras devem valer igualmente para todos os estabelecimentos e que a Câmara poderá acompanhar a situação junto ao Executivo municipal.

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Durante a sessão, os parlamentares também registraram homenagens pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Vereadores destacaram a importância das mulheres na sociedade e na construção das famílias, deixando mensagens de reconhecimento às mulheres presentes e a todas as pontealtenses.

Ao final da reunião, o presidente Jânio Mascarenhas agradeceu a presença dos visitantes e reforçou o compromisso do Legislativo em continuar acompanhando as demandas da comunidade, encerrando a sessão e convocando os vereadores para a próxima reunião.