Câmara de Santa Tereza do Tocantins realiza sessão ordinária com discussão de projetos e demandas da comunidade

A Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins realizou, nesta segunda-feira (09), mais uma sessão ordinária do Legislativo municipal. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Wandherluso de Paula Pinto e Silva (Vando) e iniciados com a tradicional leitura bíblica.

Estiveram presentes os vereadores Carlos de Camilo, Domingos Andrade, Jucileide Alves Cardoso, Mauro Jorge, Pedro Lourenço, Professor Dannylo e Wochington Sousa.

Na abertura da sessão, os parlamentares cumprimentaram o público presente no plenário e também os cidadãos que acompanharam os trabalhos por meio da transmissão ao vivo.

Projeto sobre atendimento prioritário é apresentado

Entre as matérias discutidas, esteve em pauta o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do vereador Pedro Lourenço, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e pessoas com mobilidade reduzida em órgãos públicos e estabelecimentos que prestam atendimento ao público no município.

Durante a apresentação da proposta, o vereador explicou que o projeto já havia sido apresentado anteriormente, mas não houve tempo suficiente para sua votação, motivo pelo qual decidiu reapresentá-lo nesta sessão. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca promover mais acessibilidade e garantir respeito ao direito de atendimento prioritário.

Os demais vereadores presentes parabenizaram o autor pela iniciativa e destacaram a importância da proposta para fortalecer políticas de inclusão e respeito aos direitos da população.

Projeto do Executivo recebe parecer com emenda da comissão

Também foi discutido o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação do cargo de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da reorganização administrativa na área de compras e licitações.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final apresentou parecer favorável ao projeto, acompanhado de emenda modificativa que altera os requisitos para o preenchimento do cargo de coordenador do CRAS.

No texto original do projeto, a formação em áreas como Serviço Social, Psicologia, Administração ou áreas afins das Ciências Humanas era estabelecida como requisito preferencial, o que poderia permitir interpretações mais amplas quanto à nomeação para o cargo.

Com a emenda apresentada pela comissão, foi retirado o termo “preferencialmente”, passando a exigir formação obrigatória nessas áreas, conforme as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A alteração busca garantir maior rigor técnico e qualificação profissional para o exercício da função.

Durante a discussão, o presidente Wandherluso de Paula (Vando) sugeriu a possibilidade de aumento salarial para o cargo, considerando tratar-se de função que exige formação de nível superior. No entanto, o procurador da Câmara explicou que a definição da remuneração é competência do Poder Executivo.

O vereador Professor Dannylo, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, destacou que a emenda apresentada busca assegurar critérios técnicos mais claros para o preenchimento do cargo.

Vereadores destacam demandas e ações no município

Durante o uso da palavra, o vereador Domingos Andrade ressaltou a importância da participação dos parlamentares nas reuniões das comissões, destacando que a ausência de membros pode comprometer o andamento de projetos.

A vereadora Jucileide Alves Cardoso agradeceu as felicitações recebidas pelo Dia Internacional da Mulher e também o apoio recebido durante uma ação realizada na comunidade Barra do Aroeira.

O vereador Mauro Jorge levou ao plenário uma demanda relacionada aos uniformes escolares, mencionando reclamações de mães de alunos sobre o tecido branco utilizado nas peças.

O vereador Wochington Sousa fez uma reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e destacou a importância da participação feminina na política. O parlamentar também elogiou a relação de diálogo entre o Poder Executivo e o Legislativo municipal.

Sobre a questão dos uniformes escolares, o vereador explicou que havia solicitado apenas a padronização das cores, respeitando as tonalidades predominantes da bandeira do município, sem participação direta na escolha do modelo final.

Durante os pronunciamentos, os vereadores também destacaram ações e demandas do município. Parabenizaram a realização do Campeonato de Veteranos, reconhecendo a importância do evento para incentivar o esporte local e elogiando a atuação da Secretaria Municipal de Esportes na organização da competição.

Durante a sessão, os vereadores também manifestaram condolências pelo falecimento de Pedro Pinto, reconhecido morador do município.