Câmara de Santa Tereza do Tocantins realiza sessão com criação de comissões, aprovação de requerimentos e debate sobre transporte universitário

Logo no início dos trabalhos, o presidente informou aos vereadores que participou de reunião no Tribunal de Contas juntamente com o jurídico da Câmara e o controle interno, onde foi alertado que os balancetes de anos anteriores precisam ser votados obrigatoriamente pelo Legislativo, sob pena de sanções ao presidente da Casa.

Comissões permanentes são definidas
Durante a sessão foram formadas as comissões permanentes que irão analisar os projetos ao longo do ano legislativo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação ficou composta por Mauro Jorge como presidente, Professor Dannylo como relator e Domingos Andrade como membro.

Na Comissão de Finanças e Orçamento, Domingos Andrade assumiu a presidência, Severino ficou como relator e Carlos de Camilo como membro.

Já a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos terá Pedro Lourenço como presidente, Jucileide como relatora e Wochington Sousa como membro. 

Requerimentos pedem informações, transparência e concurso público

Os vereadores apresentaram requerimentos voltados à fiscalização da administração pública.

O Requerimento nº 001/2026 solicita informações detalhadas sobre o Processo nº 54/2025, referente à contratação de empresa para gerenciamento da manutenção da frota municipal, incluindo relação de fornecedores, notas fiscais, peças substituídas e valores pagos.

O Requerimento nº 002/2026, de autoria do vereador Carlos de Camilo, pede a realização de concurso público para o Poder Legislativo, com o objetivo de regularizar o quadro de servidores e garantir mais eficiência, legalidade e transparência na administração.

Também foi apresentado requerimento solicitando a relação completa dos veículos locados pela Prefeitura e pelos fundos municipais, com identificação, valores pagos e cópias dos contratos.

Os vereadores manifestaram apoio às solicitações, especialmente ao pedido de realização de concurso público, e todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. 

Projeto cria Dia Municipal da Corrida de Cavalos

Durante a sessão foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de autoria do vereador Carlos de Camilo, que cria no calendário oficial do município o Dia Municipal da Corrida de Cavalos e autoriza a realização de cavalgadas em eventos.

Ao defender a proposta, o vereador destacou que a cavalgada e a corrida de cavalos fazem parte da tradição cultural do município e contribuem para o fortalecimento do turismo, da economia local e das atividades esportivas.
O projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes. 

Vereadores apresentam demandas da comunidade

Durante os debates, parlamentares levaram ao plenário pedidos da população.

O vereador Pedro Lourenço solicitou a construção de dois banheiros no campo Severino Alves Cardoso para atender o público que acompanha jogos, além de cobrar melhorias em ruas que estão com difícil acesso devido ao período chuvoso.

O vereador Domingos Andrade comentou sobre a convocação para votação de balancetes antigos enviados pelo Tribunal de Contas e explicou que a lista com os documentos já foi arquivada na Câmara e deverá ser analisada.

A vereadora Jucileide parabenizou os jovens do município que estão cursando faculdade e destacou a importância do transporte universitário oferecido pela Prefeitura, pedindo que o incentivo continue para que mais estudantes possam seguir nos estudos.

O vereador Mauro Jorge elogiou o trabalho das secretarias, especialmente na manutenção das estradas vicinais e nas ações voltadas ao esporte.

O vereador Wochington Sousa solicitou a construção de banheiros na Praça 5 de Janeiro, pediu apoio de deputados para envio de recursos para recuperação das ruas e reforçou a necessidade da construção de um muro na Escola Municipal Francisco de Souza Barros para garantir mais segurança aos alunos.

O vereador Pedro Lourenço, que já atuou como professor na escola, reforçou que a construção do muro é uma das principais necessidades da unidade.

O vereador Severino informou que levou a demanda sobre o muro da escola à deputada estadual Vanda Monteiro, destacando a preocupação com a segurança dos alunos.

O vereador Carlos de Camilo relatou que esteve com o engenheiro do Executivo municipal e que o projeto do muro está em fase final de elaboração.

Um dos momentos de maior debate da sessão foi sobre o transporte universitário oferecido pelo município para estudantes que se deslocam até Palmas.

O vereador Mauro Jorge afirmou que recebeu informações de que existe fila de espera para o transporte e que alguns alunos estariam aguardando vaga no ônibus para iniciar a faculdade, o que estaria prejudicando estudantes.

A vereadora Jucileide contestou a informação, afirmando que, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, todos os alunos inscritos estão sendo atendidos e que não há registro oficial de fila de espera. Ela ressaltou que é importante confirmar as informações antes de repassá-las à população.

Mauro Jorge também relatou uma reclamação sobre o fato de o ônibus universitário não parar no distrito de Buritirana para desembarcar alunos. Segundo ele, a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação é que a rota do transporte prevê desembarque apenas em Santa Tereza do Tocantins e no bairro Aroeira, uma vez que Buritirana não pertence ao município. Ainda assim, o vereador defendeu que o ônibus faça parada em Buritirana, argumentando que alguns estudantes de lá são eleitores de Santa Tereza do Tocantins.

Ao comentar o assunto, o vereador Carlos de Camilo concordou que, se existe uma regra impedindo o desembarque desses alunos em Buritirana, essa regra precisa ser revista, para que os estudantes que são eleitores de Santa Tereza do Tocantins possam ser atendidos e desembarcar no local.

A reunião foi encerrada após o registro das demandas apresentadas e o encaminhamento das matérias para análise das comissões, dando continuidade aos trabalhos legislativos do município.