Sessão ordinária da Câmara de Santa Tereza aprova matérias de interesse público e amplia debate com a comunidade

A Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins realizou, nesta segunda-feira, 06 de abril, mais uma sessão ordinária marcada pela apreciação e aprovação de matérias relevantes para o município. Ao longo da reunião, os vereadores analisaram e aprovaram requerimentos e projetos de lei voltados à saúde pública, assistência social, inclusão, organização urbana e fortalecimento da participação da juventude nas decisões do município. A sessão também foi marcada por um importante momento de escuta e diálogo com jovens da comunidade sobre a pauta do som automotivo.

Requerimento pede providências urgentes diante do aumento de animais abandonados

Entre os destaques da pauta esteve o Requerimento nº 005/2026, apresentado pela Presidência da Casa em regime de urgência, solicitando ao Poder Executivo municipal a adoção imediata de medidas diante do aumento de cães e gatos abandonados nas vias públicas de Santa Tereza do Tocantins. O documento destaca os impactos causados à saúde pública, aos comerciantes e à população em geral, especialmente em áreas com maior circulação e em estabelecimentos alimentícios. A proposta sugere ações como recolhimento dos animais, implantação de programa de castração, intensificação da fiscalização e fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção animal. Durante a discussão, parlamentares manifestaram apoio à matéria, que foi aprovada por unanimidade.

Durante a discussão, o presidente Wandherluso (Vando) destacou as reclamações de comerciantes sobre a presença de animais soltos nas ruas. O vereador Wochington Sousa parabenizou a iniciativa e lembrou que a demanda já havia sido levada à Secretaria Municipal de Saúde, inclusive com diálogo sobre a possibilidade de utilização de um castramóvel. Já o vereador Pedro Lourenço ressaltou a importância de identificar os animais efetivamente abandonados antes da realização de castrações.

Homenagem à comunidade da Barra do Aroeira é aprovada

Também foi aprovado o Requerimento nº 006/2026, de autoria da vereadora Jucileide Alves Cardoso Campos, que solicita que o novo Centro de Referência de Assistência Social da Comunidade Barra do Aroeira receba o nome de Ana Rosa Rodrigues. Segundo a justificativa, a proposta reconhece a relevância da homenageada e sua contribuição para a comunidade local. Durante a sessão, a vereadora reforçou que a solicitação partiu da própria comunidade, fortalecendo ainda mais o significado da homenagem.

Projeto reconhece oficialmente o Bairro Assis Brandão

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do vereador Wochington Sousa, que denomina oficialmente como Bairro Assis Brandão a área localizada entre as avenidas Santos Dumont e Senador Filinto Muller, e entre as ruas Piauí e Araguaia, no perímetro urbano do município. A matéria reconhece formalmente uma área já consolidada e presta homenagem a Francisco de Assis Brandão, que teve importante contribuição para a administração pública e para o desenvolvimento da cidade.

Durante a discussão, o autor do projeto lembrou que a proposta já havia sido protocolada anteriormente e reforçou a importância do reconhecimento ao nome de Assis Brandão. A proposta foi aprovada após parecer favorável das comissões.

Atendimento prioritário ganha reforço com novo projeto aprovado

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do vereador Pedro Lourenço dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre atendimento prioritário em órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados que prestem atendimento ao público. A medida contempla pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e pessoas com mobilidade reduzida. A proposta reforça a importância da acessibilidade, da informação e do respeito aos direitos assegurados por lei.

Conselho Municipal de Juventude 

A sessão também registrou a aprovação do Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Dannylo Ribeiro Oliveira, que institui o Conselho Municipal de Juventude em Santa Tereza do Tocantins. A proposta busca garantir maior participação dos jovens na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas à juventude, promovendo também a integração entre o poder público e a sociedade civil.

Durante a discussão, foi destacado que o projeto havia sido apresentado ainda no ano passado, mas, por questões administrativas, ainda não havia sido votado. Os parlamentares defenderam a importância do conselho como instrumento de participação, escuta, representatividade e fortalecimento das políticas públicas voltadas aos jovens do município. O vereador Wochington Sousa parabenizou o autor da proposta e afirmou que iniciativas como essa fortalecem o debate e ampliam as oportunidades da juventude no cenário local.

Juventude participa da sessão e leva à tribuna debate sobre som automotivo

Além das votações, a sessão foi marcada pela presença de jovens no plenário para discutir a pauta do som automotivo. O presidente Wandherluso (Vando) ressaltou a importância da participação popular e destacou que a Casa de Leis é o espaço adequado para o debate de temas de interesse da comunidade. Durante o encontro, representantes da juventude defenderam a criação de um espaço apropriado e regulamentado para a prática no município.

Na tribuna, Arnaldo Nunes defendeu o som automotivo como forma de lazer e atividade que também contribui para a economia local. Gabriel Lustosa reforçou a necessidade de um local adequado para a prática e sugeriu que sejam definidos horários específicos, inclusive para ocasiões festivas e cavalgadas.

Ao longo do debate, os vereadores destacaram a necessidade de equilíbrio entre o direito ao lazer e o respeito ao sossego da população. O vereador Dannylo Ribeiro Oliveira relembrou que já havia defendido a criação de um espaço adequado para a prática. O vereador Severino Cirqueira classificou o tema como delicado, mas reconheceu a necessidade de buscar uma solução que permita o lazer sem gerar transtornos à cidade. O vereador Domingos Andrade também defendeu a criação de um local apropriado, enquanto a vereadora Jucileide Alves destacou a importância do respeito às diferentes preferências e parabenizou os jovens pela participação.

O vereador Pedro Lourenço apontou como alternativa viável a definição de horários específicos para a prática. Já o vereador Mauro Pereira Jorge afirmou que o caminho é dialogar com o Executivo e buscar recursos para viabilizar uma área adequada. O vereador Wochington Sousa destacou que a demanda apresentada pelos jovens reforça a importância da Câmara como espaço de escuta e participação, observando ainda que a legislação sobre perturbação do sossego abrange diferentes contextos, e não apenas o som automotivo. Ao final, o presidente Wandherluso (Vando) afirmou que levará a pauta ao Poder Executivo para aprofundamento da discussão.

Registro destaca ação administrativa ligada à energia solar na Câmara

Além das matérias em pauta e dos debates com a comunidade, a sessão também contou com registros sobre ações administrativas do Legislativo. Em uma das falas, o vereador Domingos Andrade citou o projeto de instalação de placas solares na Câmara Municipal, destacando que a iniciativa foi estruturada ainda em sua gestão na presidência da Casa e executada posteriormente pela atual presidência, sob comando de Wandherluso (Vando).