Câmara de Santa Tereza do Tocantins realiza sessões com análise de respostas do Executivo e novas demandas da população

A Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins realizou duas sessões legislativas voltadas ao acompanhamento das demandas da população e à atuação fiscalizadora dos vereadores. Nas reuniões, foram analisadas respostas oficiais da Prefeitura a solicitações feitas anteriormente pelos parlamentares, além da apresentação de novo requerimento e manifestações sobre saúde, educação, infraestrutura, emendas parlamentares e demandas da comunidade Barra do Aroeira.

Respostas do Executivo sobre animais abandonados e poluição sonora

Na reunião realizada no dia 27 de abril de 2026, foram lidas respostas encaminhadas pelo Poder Executivo a requerimentos e pedidos de providências apresentados anteriormente pelos vereadores. Entre os documentos, esteve a resposta ao Requerimento nº 005/2026, sobre a situação de animais abandonados nas vias públicas. A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que ações como recolhimento, abrigo, castração e adoção responsável são de competência da área de Meio Ambiente, cabendo à Saúde atuar nos aspectos ligados à vigilância sanitária e epidemiológica, como o monitoramento de zoonoses.

Durante a discussão, o presidente da Câmara, Wandherluso (Vando), agradeceu à prefeita Eliene Diógenes pelas respostas enviadas aos vereadores e comentou que a situação dos animais abandonados é complexa, exigindo busca de recursos e atuação conjunta para soluções efetivas.

Também foi apresentada resposta ao Requerimento nº 004/2026, referente à instalação de placas informativas contra som automotivo em volume excessivo em ambientes públicos. O Executivo informou que será realizado estudo dos pontos críticos para futura implantação da sinalização, com prioridade para locais sensíveis, como unidades de saúde, áreas de grande circulação de pessoas e templos religiosos.

PCCR da Educação volta a ser discutido pelos vereadores

Outro tema tratado foi a resposta ao Pedido de Providências nº 01/2026, de autoria dos vereadores Pedro Lourenço e Professor Dannylo, que solicitava a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração — PCCR — dos profissionais da Educação. O Executivo informou que, no momento, a revisão encontra obstáculos jurídicos, administrativos e financeiros, mas reafirmou compromisso com o diálogo e com a valorização da categoria.

Durante as discussões, o vereador Professor Dannylo afirmou que não ficou satisfeito com a resposta sobre o PCCR e destacou a desvalorização de professores efetivos em relação a contratados, sugerindo que os vereadores proponham melhorias já na elaboração do orçamento. O vereador Pedro Lourenço também lamentou a resposta e defendeu diálogo e planejamento, lembrando que a implantação do PCCR, na gestão do ex-prefeito Neto Trajano, ocorreu com ampla discussão.

Já a vereadora Jucileide Alves Cardoso Campos ponderou que a reparação salarial é necessária, mas precisa ser feita de forma planejada, considerando que a defasagem se acumulou ao longo dos anos.

Aquisição de fogão para escola será analisada pela Educação

Também foi apresentada resposta ao Requerimento nº 07/2026, de autoria do vereador Pedro Lourenço, sobre a aquisição de um fogão para a cantina da Escola Municipal Horácio José Rodrigues. A demanda será encaminhada à Secretaria Municipal de Educação para análise técnica quanto à necessidade, prioridade e viabilidade da aquisição.

Requerimento solicita cobertura para área externa da UBS José de Sousa Dourado

Na segunda sessão, o vereador Mauro Jorge apresentou requerimento indicando ao Poder Executivo a construção de uma cobertura ou garagem na área externa da Unidade Básica de Saúde José de Sousa Dourado. A proposta busca proteger os veículos da frota municipal de saúde, os veículos dos servidores e também os usuários da unidade, garantindo mais organização, segurança e cuidado com o patrimônio público e com a população atendida.

Ao defender o requerimento, Mauro destacou que foram destinados R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para a conta da saúde e afirmou que os recursos poderiam contribuir para a construção, desde que observadas as regras de aplicação.

O vereador Wochington Sousa explicou que as emendas recebidas recentemente pela saúde são destinadas ao custeio e possuem normas específicas que precisam ser seguidas.

Vereadores reconhecem ações esportivas realizadas no município

A sessão também contou com manifestações de reconhecimento às ações esportivas realizadas no município. O vereador Professor Dannylo parabenizou o secretário municipal de Esportes, Jardel Lourenço, pelos eventos promovidos em Santa Tereza do Tocantins, afirmando que o município tem vivido “um evento esportivo atrás do outro”.

Os vereadores Carlos de Camilo, Pedro Lourenço, Mauro Jorge e Jucileide Alves Cardoso Campos também destacaram o empenho do secretário, especialmente pela organização do torneio feminino realizado no último final de semana. A vereadora Jucileide também elogiou o grupo de ginástica rítmica ofertado gratuitamente no município.

Demandas da Barra do Aroeira são destacadas em plenário

A vereadora Jucileide Alves Cardoso Campos reforçou a necessidade de uma ambulância para a comunidade Barra do Aroeira e comentou sobre o início da construção da casa da senhora Sueli. Sobre o assunto, o vereador Wochington Sousa explicou que a obra conta com recurso de emenda do deputado Jair Farias e informou que outra residência também está sendo construída no município.

Praia do Aconchego e regularização de uso do espaço

Outro ponto abordado foi a situação da Praia do Aconchego. Mauro Jorge defendeu que a Prefeitura busque uma solução de longo prazo para a concessão de uso do espaço, por se tratar de uma área particular onde comerciantes realizam investimentos.

O vereador Carlos de Camilo esclareceu que a área é arrendada para a Prefeitura e afirmou que a prefeita Eliene Diógenes foi a única prefeita que realizou o pagamento do arrendamento até o momento. Segundo ele, o proprietário, senhor Joseano, não tem interesse em prejudicar a comunidade, mas busca regularizar algumas situações relacionadas ao uso do espaço.

Energia, emendas impositivas e Conselho Tutelar

Mauro Jorge também comentou sobre solicitações de extensão de rede de energia em bairros que ainda enfrentam dificuldades de atendimento. Já Wochington Sousa defendeu a implementação de emendas impositivas no município, destacando que esse mecanismo fortalece a atuação parlamentar e permite que os vereadores direcionem recursos para demandas específicas da população.

O vereador Professor Dannylo também apoiou a discussão sobre as emendas impositivas e lamentou a repercussão negativa, na mídia estadual, de uma notícia envolvendo o Conselho Tutelar.