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Câmara 07/05/2026 - 14h35
Comissão aprova uso de precatórios para quitar imóveis de agentes de segurança Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 07/05/2026 - 13h38
Comissão aprova possibilidade de controle de acesso em áreas residenciais Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 07/05/2026 - 13h05
Câmara aprova regras de proteção para trabalhadores do setor de refeições coletivas Proposta segue para análise do Senado
Câmara 07/05/2026 - 12h23
Comissão aprova proibição de condenados no conselho de direitos da criança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 07/05/2026 - 12h07
Comissão debate combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs Audiência pública discutirá o uso de plataformas digitais por organizações criminosas
Câmara 07/05/2026 - 11h50
Comissão aprova uso de recursos do fundo de segurança pública para defesa jurídica de policiais Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 05/02/2026 - 20h37
Projeto reduz idade mínima para aposentadoria especial de mineiros de carvão O Projeto de Lei Complementar (PLP) 66/25 propõe novas regras para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam na mineração subterrânea de ...
Câmara 05/02/2026 - 19h05
Projeto reconhece motoclubes como expressão cultural e social O Projeto de Lei 1809/25 reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades realizadas por motoclubes, moto grupos, moto car clu...
Câmara 05/02/2026 - 18h32
Projeto inclui estudantes de ensino profissionalizante no Pé de Meia A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara 05/02/2026 - 18h15
Projeto ajusta reforma tributária para beneficiar pequeno agricultor que atua na cadeia do biocombustível Proposta segue em análise na Câmara
Câmara 05/02/2026 - 17h46
Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisão Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 05/02/2026 - 14h45
Projeto prevê controle do Congresso sobre contas da Itaipu Binacional Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 05/02/2026 - 13h17
Projeto assegura presença de pais em terapias de pessoas com deficiência Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 05/02/2026 - 13h17
Projeto obriga preso a pagar por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 05/02/2026 - 11h41
Proposta institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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