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Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 18h20
Projeto determina isenção tributária na importação de peças de sistemas de energia solar por órgãos públicos Na Câmara dos Deputados, a proposta passará pela análise de três comissões temáticas
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 17h20
Projeto pune com mais rigor cônjuge que transmitir conscientemente doença incurável a parceiro Proposta nesse sentido está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 15h50
Projeto estabelece nova regra para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública Para deputada, a distribuição dos recursos do fundo não vem refletindo as necessidades de cada estado; texto será analisado por três comissões da C...
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 14h51
Projeto eleva imposto sobre exportação de animais vivos A proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 14h36
Projeto dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 11h50
Projeto proíbe políticos de serem remunerados por conteúdo relacionado ao mandato Medida veda monetização de conteúdo relacionado à função pública em todos os cargos do Legislativo e do Executivo
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 11h36
Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h47
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h17
Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h02
Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos Se o limite sonoro for superado, o consumidor poderá ter o valor do ingresso ressarcido; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h45
Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes Pena prevista é prisão de três anos a seis anos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h45
Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h30
Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h Proposta nesse sentido é analisada pela Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 07h57
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão
Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 18h17
Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais O texto não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem suspeita fundada
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